O vereador por Cuiabá, Ilde Taques (PSB), apresentou um Projeto de Lei para criar uma reserva de vagas para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Pública, Autárquica e Fundacional do Município. O percentual de reserva vai corresponder a 5% do total das vagas disponíveis no certame.
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Segundo a proposta do vereador, a reserva não se aplica a certames com apenas 1 vaga e sustenta que a medida não deve gerar prejuízo ao atual sistema de cotas: “A proposta não inova de forma isolada, mas complementa o sistema de inclusão, agregando a dimensão etária”.
“A reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais representa uma política de inclusão e reinserção no mercado de trabalho, enfrentando a discriminação etária, garantindo diversidade geracional e valorizando a experiência de profissionais que, muitas vezes, encontram dificuldades de inserção”, emendou.
O texto foi protocolado na manhã desta segunda-feira (29), e antes de ser submetido ao plenário de votação, deverá passar pelas comissões temáticas para atestar a constitucionalidade ou eventuais vícios de iniciativa da proposta.
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