O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou a existência de uma prática comercial abusiva em estabelecimentos do setor ótico que compromete a liberdade de escolha dos consumidores. Em ofício encaminhado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira denunciou que “sob o pretexto de uma promoção, [a ótica] coage os consumidores a adquirir produtos em quantidade superior à sua real necessidade”.
Segundo o documento, a estratégia consiste em oferecer dois pares de lentes por um determinado valor. No entanto, caso o cliente opte por comprar apenas um par, o preço é o mesmo, o que torna a aquisição de uma única unidade economicamente inviável.
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“Tal estratégia é apresentada ao público como uma oferta do tipo ‘pague um, leve dois’, simulando um benefício que, na realidade, mascara uma coerção velada. Ao tornar a compra de uma única unidade economicamente inviável, o fornecedor elimina a liberdade de escolha do consumidor e o força, de maneira indireta, a adquirir o segundo par de lentes, mesmo que não tenha necessidade ou interesse nele”, diz trecho do documento.
O procurador destacou ainda que a prática não se restringe à política individual de algumas lojas, mas teria origem nas fabricantes de lentes, que estruturam as condições de fornecimento e precificação para impor essa lógica de consumo.
“Essa conduta, que aparenta ser sistêmica no setor, lesa toda a coletividade de consumidores, que se vê privada do direito de adquirir a quantidade de produto necessária a um preço justo e proporcional”, apontou o procurador. O MP classificou a conduta como violação às normas de proteção e defesa do consumidor e encaminhou o caso para que sejam adotadas as providências cabíveis.
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