O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, promoveu o arquivamento de um inquérito civil instaurado para apurar atividades coordenadas pelo Núcleo de Prevenção à Violência em Território Indígena, criado pelo DSEI-Cuiabá/SESAI, que visam o enfrentamento ao crescente número de tentativas de suicídio e uso prejudicial do álcool e outras drogas pelos indígenas da etnia Boe-Bororo da região de Rondonópolis ( 212 km ao sul de Cuiabá).
De acordo com o ato, publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (23), foi constatada a sobreposição e duplicidade de esforços administrativos diante da tramitação de outro procedimento administrativo, instaurado em 20 de maio de 2022, cujo objeto é o acompanhamento da implementação de políticas públicas de combate ao alcoolismo e ao uso de drogas na Terra Indígena Tadarimana e Tereza Cristina, também habitada por indígenas do povo Bororo.
O DSEI Cuiabá informou sobre ações de prevenção e promoção da saúde mental e redução do alcoolismo desde 2018. O procedimento encontra-se ativo, com o mais recente despacho de 9 de junho de 2025, determinando o agendamento de reunião para tratar do cenário atual e das medidas adotadas para prevenção e enfrentamento do alcoolismo e saúde mental na Terra Indígena.
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“Portanto, para otimizar os recursos ministeriais e consolidar o acompanhamento das políticas públicas de saúde mental e combate ao uso de substâncias em terras indígenas Bororo na região de Rondonópolis, entendo que a melhor alternativa seria o arquivamento do procedimento mais recente, por duplicidade, com a transferência de todas as informações relevantes ao procedimento mais antigo” decidiu o procurador.
É pedida ainda que documentos relevantes contidos do feito sejam juntados ao procedimento anterior para que todas as informações e o acompanhamento das políticas públicas e iniciativas relacionadas à prevenção da violência, alcoolismo e uso de drogas em territórios indígenas Bororo sejam unificados.
“Comunique-se à Coordenação Técnica Local da FUNAI em Rondonópolis, acerca do deste arquivamento. Encaminhem-se os autos à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, para fins de revisão do presente arquivamento”, conclui.
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