O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) se diz triste e envergonhado com o alto índice de feminicídios no Estado. Entretanto, ressala que o Executivo não tem medido esforços para tentar frear esse tipo de crime, mas que a situação é complexa. Por isso, defende punições mais duras aos feminicidas, incluindo prisão perpétua e até pena de morte.
“O Governo do Estado, através das nossas Forças de Segurança, tem feito muitas ações. Usado tecnologia, as nossas Patrulhas Maria da Penha e criado Delegacias de Proteção das Mulheres. Nós tivemos 39 assassinatos e apenas cinco [mulheres] tinham medidas protetivas, ou seja, 34 mortes de mulheres que foram assassinadas covardemente por homens que demonstram total desrespeito à vida e principalmente desrespeito às leis desse país e situações que não tinham nenhuma ocorrência, nenhum registro anterior”, lamento o governador, durante a assinatura de um protocolo com o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual para fortalecer as ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
Rodinei CrescêncioRdnews
O documento estabelece medidas integradas que ampliam a rede de proteção às vítimas e reforçam o monitoramento dos agressores. Além disso, estabelece novas atribuições visando respostas rápidas a questões relacionadas ao acionamento das forças e decisões judiciais nos casos de mulheres com medida protetiva, por exemplo.
Neste sentido, Mauro Mendes disse que o Governo do Estado vai fazer campanhas para que as vítimas de violência doméstica denunciem mais e que a sociedade participe também denunciando, além de que o agressor seja intimidado ao ter consciência de que a pena para feminicídio agora é de 40 anos de prisão. “Esse protocolo hoje aqui é mais uma de todas as tentativas que nós estamos fazendo para que nós tenhamos aí uma mudança nesse quadro, inverter essa triste estatística que Mato Grosso tem de ser um dos estados que tem um grande número de feminicídios por cada 100 mil habitantes”.
Questionado se penas mais altas poderiam ajudar a frear os crimes, visto que mesmo após a aprovação do anti-feminicídio os crimes continuam acontecendo, o governador diz que, por conta própria, fez uma análise global dos países e verificou que os mais seguros tiveram ou têm leis bastante severas. “Penas de morte, prisão perpétua. Alguns implantaram isso há muitos e muitos anos atrás. Isso mudou a lógica, mudou o DNA das pessoas, e passou a criar uma cultura de respeito à lei e à própria vida. E hoje esses países, alguns deles, estão até abolindo [essas penas] pela desnecessidade e pela não prática de violência nesses países. Então, o Brasil precisa encontrar um novo caminho. Um caminho para construir uma nova cultura a partir, na minha opinião, do endurecimento, de as pessoas voltarem a acreditar que se cometerem crimes elas vão pagar duramente por esses crimes. Isso muda o DNA da violência do país”, assevera.
Novas medidas em MT
Entre as medidas previstas, estão o acolhimento da mulher, o aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos de Justiça e de Segurança e a expansão do uso de tecnologias para monitoramento eletrônico de agressores em casos em que a vítima possui medida protetiva judicial.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será responsável por integrar os sistemas de monitoramento eletrônico da Sejus ao atendimento de ocorrências via 190, além de acompanhar alertas, fornecer dados estatísticos e estimular o uso de tecnologias para resposta rápida.
Já a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ficará encarregada da instalação e manutenção dos dispositivos de monitoramento em agressores e vítimas, da comunicação ao Judiciário sobre violações e da ampliação do programa em Mato Grosso, priorizando soluções tecnológicas inovadoras.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá como atribuição determinar e acompanhar as medidas protetivas, capacitar magistrados, manter atualizado o Banco Nacional de Medidas Protetivas e garantir a comunicação célere entre o Judiciário e os demais órgãos envolvidos.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT) atuará no acompanhamento das medidas judiciais, na análise prioritária dos pedidos de proteção e na fiscalização do cumprimento das obrigações impostas aos agressores, além de apoiar a expansão do programa no Estado.
Durante a assinatura do protocolo, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou o avanço da rede de enfrentamento. “Ano passado, foram emitidas 17.910 medidas protetivas. Esses números são importantes para mostrar o quanto nossas instituições estão atuando. Quando a mulher busca a segurança pública, seja em uma delegacia, pelo 190 ou pela Patrulha Maria da Penha, encontra uma rede de proteção fortalecida, que envolve a Polícia Civil, a Polícia Militar e todos os poderes trabalhando juntos”, afirmou.
Também participaram da assinatura desse protocolo a primeira dama Vírginia Mendes, a senadora Margareth Buzetti (PP), o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), a defensora geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, entre outras autoridades.
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