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O senador Wellington Fagundes (PL) mudou de posição e gravou vídeo celebrando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que se posicionou pela rejeição da chamada PEC da Blindagem. “Não aceitamos e a sociedade brasileira não aceita a blindagem de ninguém. Olha, como sempre dissemos, aqui no Senado é a casa da maturidade”, diz o senador, em vídeo postado nas redes sociais.
Inicialmente, logo após a aprovação da proposta na Câmara Federal, na semana passada, Wellington havia sinalizado que apoiaria a matéria no Senado sob argumento de que os políticos da direita vem sendo perseguidos, cassados ou até presos em razão do ativismo judicial. Na Câmara federal a bancada do PL votou em peso a favor da proposta. “Essa PEC vem para corrigir distorções e assegurar que o mandato seja exercido com liberdade, sem medo de perseguições políticas. Mas quero deixar bem claro: não se trata de blindagem para criminoso. Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora a decisão será tomada dentro da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição, e não apenas por decisão unilateral do STF”, disse na ocasião em nota.
Agora, após forte desgaste provocado pela proposta, que impulsionou protestos em todo o país no último domingo (21), Wellington aparece em vídeo dizendo que, após diálogo com a sociedade, como líder do bloco Vanguarda indicou aos membros da CCJ que, de forma consensual, chegaram ao entendimento de que a sociedade brasileira não aceita a blindagem parlamentar.
“Todo cidadão tem que ser igual. Não interessa se é um vereador, se é um deputado, se é um senador, se é um ministro, se é um juiz. Todos têm que responder na Justiça de forma igual. Por isso, privilégio, PEC da blindagem, não”.
Para ele, a votação na CCJ é a resposta de que o tema não avançará no Senado e que é necessário que os parlamentares busquem avançar em temas como a proposta do governo federal que visa garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.
“Tem muitos temas aqui para a gente poder discutir. E é isso que o PL quer, e é isso que o Bloco Vanguarda e que todos nós queremos”, queremos. Desde o começo contrários à proposta, os senadores mato-grossenses Jayme Campos e Margareth Buzetti celebraram a decisão da CCJ .
PEC da Blindagem
Texto aprovado na Câmara Federal prevê que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime; e que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas – Wellington rechaça eventual proteção à colegas que cometam crimes.
Além disso, ficou estabelecido que a definição ocorreria por meio de voto secreto. Texto foi remetido ao Senado e, nesta quarta (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta de emenda à Constituição. Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria, que vai ao Plenário. A expectativa é que o texto seja “enterrado” no Senado.
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