Em pronunciamento durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24), o senador Jayme Campos (União Brasil) voltou a se posicionar firmemente a favor do relatório que recomendou a rejeição da chamada PEC da Blindagem. O parlamentar classificou a proposta como um “escândalo” e uma “excrescência”, afirmando que nunca tinha visto, em seus 74 anos, uma matéria “tão fora de qualquer procedimento”.
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, foi rejeitada por unanimidade pela CCJ do Senado. Com isso, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve anunciar o arquivamento. Agência Senado
Senador Jpor Mato Grosso Jayme Campos, ao lado do presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, durante sessão que rejeitou PEC da Blindagem
Jayme Campos ainda elogiou o conteúdo do parecer contrário, apresentado pelo relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), à PEC que, segundo ele, fere a confiança do cidadão brasileiro. “Nós não podemos pactuar com os retrocessos do Brasil”, declarou o senador mato-grossense.
Um dos primeiros a se manifestar contra a proposta, tão logo havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, Jayme Campos criticou a PEC. Segundo ele, é um mecanismo de “autodefesa” que cria privilégios, estendendo proteções inclusive a presidentes de partidos políticos.
Para Jayme Campos, a rejeição da proposta pela CCJ é um passo para que a sociedade brasileira volte a acreditar no Parlamento. Ele acusou aqueles que apoiam a matéria de serem “irresponsáveis” e de buscarem proteção para “atos ilícitos que têm praticado, ou querem praticar”.
Com a experiência de quem já ocupou os cargos de prefeito (por três vezes), governador de Mato Grosso e está no segundo mandato como senador, Jayme Campos afirmou se sentir “contemplado” com o relatório de Vieira, que considerou “perfeito”. O senador finalizou seu discurso classificando a sessão como “histórica” para os registros do Senado Federal.
Buzetti comemora; Wellington silencia
Embora não seja membro da CCJ, a senadora Margareth Buzetti (PP) comemorou a decisão do colegiado. Segundo ela, a PEC da Blindagem é “indefensável”. No entanto, deixa claro que não concorda com o que chama de “ativismo” político do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nos últimos anos, nós vimos deputado preso por assassinato. Imagina se tivéssemos que ter autorização da Câmara para investigar. Não foi à toa que muitos deputados gravaram vídeos pedindo desculpas aos seus eleitores pelo seu voto. Me assusta aqueles que ainda defendem isso. É defender o indefensável. Discordar dessa PEC não quer dizer que eu concorde com o ativismo político que vejo no STF. Se essa PEC passasse, o Congresso estaria dando o poder de cometer crime aos parlamentares.
Então, parabéns Alessandro Vieira, parabéns a todos os senadores que votaram pela aprovação do relatório rejeitando a PEC”, disse Buzetti em vídeo postado nas redes sociais.
Já o senador Wellington Fagundes (PL), que também não compõe a CCJ, não comentou a rejeição da PEC da Blindagem. Na semana passada, após a aprovação pelos deputados federais, chegou a se manifestar favorável à matéria.
PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, pretendia dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, com pretexto de proteger as prerrogativas dos deputados federais e senadores. No entanto, a proteção serviria até para casos que envolvam parlamentares em estupro, homicídio, pedofilia, tráfico de drogas, corrupção e outros.
Amplamente rejeitada pela sociedade, a PEC da Blindagem chegou a ser alvo de protestos em todo Brasil durante o final de semana.
Da bancada de Mato Grosso, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra. Já Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis. (Com Assessoria)
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