A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou nesta quarta-feira (24), analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Mandato Parlamentar, popularmente chamada de PEC da Blindagem, que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados, ou do Senado, para abertura de ação penal contra parlamentares.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa é que o mesmo rejeite a PEC na Comissão.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta será relatada na CCJ pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já se posicionou contra a matéria.
A PEC foi defendida por nomes da direita, como uma reação à suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no contexto do julgamento da trama golpista do Oito de janeiro.
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