Rodinei Crescêncio/Rdnews
O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL) garante não ter se arrependido de votar favorável à PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, que exige autorização de parlamentares para processar senadores e deputados, mesmo para crimes como estupro, homicídio e pedofilia. Segundo ele, medida se faz necessária para garantir as prerrogativas dos parlamentares e também para assegurar a aprovação da urgência da tramitação do PL da Anistia. “É um remédio amargo que nós vamos ter que tomar para dar liberdade aos deputados que tenham boa fé. Porque os que não têm boa fé já não estão sendo condenados a nada”, dispara em entrevista ao RDTV Cast, durante visita ao , nesta segunda-feira (22).
Segundo o parlamentar, a medida se faz necessária diante das pressões do Supremo que, segundo ele, age com imparcialidade e blinda apenas os políticos da esquerda. “Então nós estamos num momento de tensão em que um projeto que seria impopular, até mesmo impróprio, se torna necessário para que a gente possa equilibrar os três Poderes: o Executivo e o Judiciário, que hoje estão muito ligados contra o Legislativo”, alega.
Rodrigo da Zaeli reconhece ainda que a direita precisou se unir ao Centrão em prol do PL da Anistia e que, por isso, a PEC da Blindagem foi apreciada antes da votação na urgência da tramitação da proposta que visa anistiar os envolvidos nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro. “O centrão se comprometeu a aprovar a anistia se a PEC da prorrogativa passasse. Lá dentro não é só uma discussão interna partidária, é uma discussão interna multipartidária”.
Ele também alega que muitos colegas, por ter demandas judiciais, têm medo de se posicionar sobre determinados temas e, caso o texto avance, terão maior tranquilidade. “Porque a prerrogativa? Muitos deputados de centro, mais de 30 deputados de centro, em vários partidos, inclusive até tem deputado do PL também, que tem processo no Supremo e que se sente ameaçado em votar projetos que não vão de contra ao governo. Nós já tivemos lá vários projetos que ganhamos no voto. Aí o pessoal do PSOL, que tem a minoria de deputados, entra no Supremo e consegue que seja derrubada a votação”, reclama. Rodinei Crescêncio/Rdnews
Jornalista Grecy Lima entrevista deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL)
O texto tem sido duramente criticado e gerado desgaste da Câmara. Zaeli ameniza, ressaltando que “se os elementos forem robustos”, o Parlamento, seguramente, irá votar para que o colega seja processado.
“Se a Câmara achar que, realmente, são indícios robustos, que houve crime, houve lesão, houve alguma coisa, a Câmara vai aprovar. E o processo vai seguir normalmente. Agora, se a Câmara avaliar que realmente não houve, que é mais uma perseguição política do que uma perseguição civil, algum crime civil, vai negar, vai suspender o processo e o processo retoma assim que o parlamentar perder o mandato. Saiu do mandato, o processo retoma. O processo não é arquivado e nem deixa de existir. Se for rejeitado pela Câmara ele continua lá e, assim que o parlamentar perder o mandato, volta-se a se investigar. Como era até 2019.”, justifica.
Apesar de ser um defensor da PEC, Zaeli critica alguns trechos, como o fato do texto estender as prerrogativas também para os presidentes de partidos.
Debate no Senado
Texto começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e enfrenta dura rejeição interna. Entre os três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP) já se posicionaram contrários à medida. Wellington Fagundes (PL), por sua vez, sinalizou que tende a apoiar o texto.
“Quem está mais apanhando sobre a PEC das Prerrogativas são os militantes da direita, principalmente os do PL. Mesmo acreditando que é uma forma de equilibrar os Poderes, os que mais estão apanhando somos nós. Se no Senado for enterrado [o projeto] das Prerrogativas no Senado. O que nós queremos é o PL da Anistia, que seja um PL que vá atender as pessoas injustiçadas no dia 8 de janeiro”, finaliza.
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