O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) tratou de afastar qualquer polêmica sobre o Decreto nº 11.310, de 17 de setembro de 2025, centralizando toda e qualquer representação institucional do município perante órgãos federais, estaduais e demais Poderes. Com isso, nenhum agente público poderá falar em nome de Cuiabá sem delegação expressa do chefe do Executivo.
Segundo Abilio, o decreto somente reforça o que está na Lei Orgânica do Município. Além disso, esclarece que a assinatura do prefeito só é exigida para tratar de decisões formais perante outros entes federativos.
Rodinei CrescêncioRdnews
“A única diferença é que para tratar com outros entes federativos em decisões formais, neste caso, depende da assinatura do prefeito. O foco é uma prevenção da legalidade dos atos”, disse Abilio, na manhã desta segunda-feira (21).
“Imagina que alguém vá lá e faça uma reunião em nome do prefeito Cuiabá e faça um acordo ou feche um compromisso em nome do prefeito Cuiabá. Não tem legalidade nenhuma em fazer isso. Então o decreto, ele traz só um respaldo à legalidade”, completou.
Na prática, o decreto retira da vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) e dos membros do secretariado a prerrogativa de falar em nome da Prefeitura sem autorização prévia de Abilio. Isso inclui usar a palavra em audiências, encontros ou agendas oficiais fora da Capital.
O decreto foi publicado após Vânia Rosa convocar coletiva de imprensa para anunciar a reestruturação do gabinete de vice-prefeita. O objetivo, segundo ela, seria assumir funções como a interlocução da Prefeitura de Cuiabá com os governos estadual e federal.
A relação entre prefeito e vice está estremecida desde a demissão de Vânia Rosa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) motivada por atritos com vereadores da base. Agora, ambos ensaiam reaproximação.
Já Vânia Rosa reconheceu que o prefeito possui competência legal para editar decretos. No entanto, destacou que tais atos devem respeitar a hierarquia das leis e a Constituição.
Além disso, Vânia Rosa lembrou que possui legitimamente o segundo espaço na chefia do Executivo municipal e busca se afinar com tal responsabilidade legal na finalidade de somar e ajudar a capital mato-grossense.
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