Mestre em Direito Constitucional, o advogado Rodrigo Cyrineu acredita que a PEC da Blindagem que visa dificultar a prisão e abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, deve ser enterrada pelo Senado. Além disso, citou o pedido de explicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após mandado de segurança protocolado por Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Cyrineu ainda pontuou que a PEC não deve prosperar, tanto por intervenção do Judiciário, como posição do Senado, sem contar a forte pressão popular, que rejeitou a ampliação de privilégio a políticos brasileiros: “O ministro Toffoli já pediu informações sobre essa PEC. Eu acredito que haverá intervenção judicial. Isso aí não chega a ser aprovado no Senado, não”, disse.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
O texto que foi aprovado com o apoio de 6 dos 8 deputados federais de Mato Grosso, impõe a restrição de prisão em flagrante de parlamentares, inclusive para crimes como corrupção, estupro, pedofilia, tráfico e homicídio. A prisão só poderá ocorrer ser for avalizada pelo Legislativo, por meio do voto secreto. Embora não veja possibilidade da matéria avançar, indicou que a proteção se estenderia aos deputados estaduais de todo o país, por meio da reforma das constituições estaduais pelas assembleias legislativas para adequação das normas.
“Suponhamos que seja [aprovada]. Autoriza, não é imediato, mas autoriza os estados a reformarem as constituições para reinserir, no âmbito das constituições estaduais, esse tipo de procedimento prévio para a instauração de processo. Mas isso não pode ser estendido aos vereadores. As prerrogativas, elas são constitucionalmente estabelecidas em prol dos deputados, e já há precedentes nesse sentido. Não pode se estender para os vereadores”, ponderou.
Em outra entrevista recente ao , Cyrineu pontuou que PEC poderia criar elite política isenta de fiscalização. Ele também sinalizou que a discussão ocorre quando o Congresso Nacional está num epicentro de fiscalização do Supremo em relação as chamadas emendas Pix, sob análise do ministro do STF Flávio Dino. Assim, ele entende que as propostas possam ser uma reação também a isso.
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