O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, argumentando que seria um instrumento para garantir a atuação parlamentar frente a possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto passou na Câmara dos Deputados com apoio de 6 dos 8 deputados federais de Mato Grosso e enfrenta duras críticas perante a opinião pública. Agora, deve sofrer resistência no Senado Federal.
Rodinei Crescêncio
A PEC da Blindagem, da Impunidade ou até mesmo da Bandidagem, como foi apelidada, restringe a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, inclusive em casos como estupro, tráfico, pedofília, homicídio e outros. Para Abilio, a matéria é polêmica, porém, necessária para assegurar a atuação plena dos parlamentares: “A PEC não é perfeita. Tem muito pra melhorar, inclusive a senadora Damares Alves está fazendo uma proposta de correção no Senado”, diz.
“O projeto da PEC da blindagem, ele é bem claro, trata-se sobre a independência do Poder Legislativo sobre o abuso de autoridade do poder do Supremo Tribunal Federal. Trata apenas de deputados federais e senadores. Em que sentido? No sentido que um ministro não pode agir de ofício para poder instaurar uma perseguição parlamentar. E é o que tá acontecendo no nosso país”, emendou, indicando a medida como um contra-peso necessário.
Além disso, Abilio apontou como saída a “queda” do foro privilegiado para que ações fosse para primeira instância e não no STF, e ainda ironizou o deputado Emanuelzinho (MDB), que votou contrário a PEC da Blindagem, relembrando que antes do texto ser apreciado na Câmara, políticos envolvidos em esquemas de corrupção já não estavam sendo punidos com o rigor da lei citando casos do Mensalão, Petrolão e insinuações sobre o vídeo do ex-prefeito, Emanuel Pinheiro (PSD), flagrado derrubando maaços de dinheiro do bolso paletó .
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