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O senador e pré-candidato ao governo Wellington Fagundes (PL) saiu em defesa da PEC da Blindagem e adianta que votará favorável à medida no Senado. Em nota, o parlamentar ressalta que a bancada do PL votou em peso no texto e que ele seguirá a mesma linha porque a Emenda à Constituição “vem para corrigir distorções e assegurar que o mandato seja exercido com liberdade, sem medo de perseguições políticas”, assevera.
Embora o texto aprovado estabeleça que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime; e que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas – Wellington rechaça eventual proteção à colegas que cometam crimes.
“Mas quero deixar bem claro: não se trata de blindagem para criminoso. Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz”, promete. Caso o texto passe pelo Senado e seja sancionado, as votações serão secretas.
A opinião de Wellington é completamente divergente da dos outros dois senadores mato-grossenses Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PP) que se posicionaram duramente contra a medida classificada por eles como escárnio e um absurdo que precisa ser enterrado – assista vídeos
Para Jayme, quem votar o texto aprovado pela Câmara estará protegendo bandidos. “Cidadãos que, com certeza têm as mãos limpas, não tem nenhum riscão na camisa, que faz política com altivez com respeito ao eleitor que lhe confiou não vai votar em hipótese alguma uma matéria dessa ai que é um verdadeiro escárnio, uma bofetada, uma porrada na cara daquele cidadão que bem lhe escolheu para representá-lo aqui no Senado Federal”, dispara.
Posição é endossada por Buzetti que se mostra chocada com o fato da blindagem dificultar até mesmo que parlamentares seja, processados criminalmente. “Ou seja, um parlamentar pedófilo, estuprador, assassino, só será processado se o plenário autorizar que ele seja processado. E o pior, a votação onde os deputados vão decidir a vida do coleguinha será secreta. Um absurdo”.
PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara Federal com 344 votos favoráveis e, após nova votação de emenda aglutinativa que prevê também a votação secreta, segue para o Senado, onde começará a tramitar. “É evidente que o tema encontrará grande resistência no Senado. Já se percebe pelas declarações de lideranças como o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que a tramitação não será simples. Por isso, vamos debater amplamente, ouvir o partido e avaliar os caminhos, antes da pauta chegar por aqui!”, reconhece Wellington.
Veja, abaixo a nota de Wellington Fagundes
Quero registrar que a maioria da bancada do meu partido votou favorável à proposta. Dos 99 deputados, 83 acompanharam a orientação partidária — o PL foi uma das poucas bancadas sem divisões internas nesse tema, assim como partidos do chamado Centrão.
O motivo desse apoio é claro: hoje, no Brasil, existem dois pesos e duas medidas. A esquerda pode nos atacar livremente e nada acontece. Já com parlamentares de direita, basta abrir a boca para sermos perseguidos, cassados ou até presos.
Essa PEC vem para corrigir distorções e assegurar que o mandato seja exercido com liberdade, sem medo de perseguições políticas. Mas quero deixar bem claro: não se trata de blindagem para criminoso. Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora a decisão será tomada dentro da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição, e não apenas por decisão unilateral do STF.
É evidente que o tema encontrará grande resistência no Senado. Já se percebe pelas declarações de lideranças como o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que a tramitação não será simples. Por isso, vamos debater amplamente, ouvir o partido e avaliar os caminhos, antes da pauta chegar por aqui!
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