O senador Jayme Campos (União Brasil), criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e obrigando a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas. Ele prometeu voto contrário à matéria assim que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados chegar no Senado Federal.
A medida articulada foi apelidada de PEC da Blindagem e PEC da Impunidade, pois dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, mesmo em casos como estupro, tráfico de drogas, homicídio e outros. Para o político mato-grossense, a PEC torna os políticos em cidadãos acima dos demais, ou seja, quase que intocáveis, situação que não atende as demandas reais da população.
Agência Senado
“A chamada PEC da Blindagem não terá o meu apoio em eventual análise pelo Senado Federal. Trata-se de um projeto que cria uma casta de privilégio e não traduz os anseios da sociedade brasileira, que deseja que seus representantes sejam absolutamente responsáveis pelos seus atos”, manifestou ele.
O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros. Dos 8 deputados federais de Mato Grosso, 6 foram favoráveis, sendo eles, da “bancada bolsonarista”: José Medeiros, Coronel Fernanda, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli, todos do PL, além do Coronel Assis e Gisela Simona do União Brasil. Apenas Emanuelzinho e Juarez Costa, do MDB, rejeitaram.
A PEC tem sido duramente criticada pela sociedade, por considerar que o Congresso teria outras temas mais importantes a serem analisados, como isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, fim da escala 6×1, contudo, a Câmara optou em pautar um texto que deixará os parlamentares ainda mais “imunes” ao Judiciário.
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