O Procurador de Justiça de Mato Grosso, Domingos Sávio, detonou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai blindar deputados federais e senadores por quaisquer crimes, inclusive em flagrante, obrigando a necessidade de aval da respectiva Casa que ele pertencer. Para Sávio, a medida aprovada na Câmara dos Deputados e que será analisada pelo Senado, se também aprovada, deve abrir uma brecha para as Assembleias Legislativas também adotarem o modelo, tornando os políticos em agentes acima da lei.
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“Aqueles mesmos privilégios se estenderão aos deputados estaduais que, portanto, somente poderão ser processados criminalmente e se autorizar a Assembleia Legislativa. E da mesma forma, a prisão em flagrante desses deputados dependerá da anuência secreta dos seus colegas de parlamento. O que podemos esperar depois disso?”, questionou.
No seu entedimento, não se trata de imunidade parlamentar, ou do que dizem licitamente no exercício do mandato, mas cria-se um escudo para blindar de suas responsabilidades por crimes de qualquer natureza, como corrupção, homicídio, estupro, tráfico de drogas, e tantos outros. Assim, protegidos, Sávio sinaliza o surgimento de uma casta política acima da lei.
“A proposta vai muito, muito além disso, ela cria uma espécie de escudo que dificulta sobremaneira a livre atuação do Poder Judiciário para apurar a responsabilidade de parlamentares por crimes de toda natureza por eles praticados. Cria-se, portanto, dois tipos de cidadão na nossa república, os que cometem crimes e são processados e presos regularmente e os que cometem crimes, mas para serem processados e prosseguirem presos, vai depender da autorização dos seus colegas”, emendou.
Sávio expôs ainda que a medida chega a ser desanimadora enquanto membro do Ministério Público, fazendo o repensar sobre a vida, contudo, sinaliza que ainda há esperança com o Senado Federal. Mas se for aprovada, estima que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá barrar, pois a constituição define que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
“Eu confesso que isso para nós, membros do Ministério Público, magistrados e policiais que atuamos no sistema de justiça criminal, é desanimador, a vontade que dá é de pegar o boné e ir para casa, plantar, cuidar de hortaliças, frequentar mais academia, viajar, etc. Mas temos que manter a esperança e somarmos esforços com as pessoas boas, sensatas e justas para construirmos um país cada vez melhor”, completou.
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