Patrícia Sanches/Rdnews
Coronel Assis avalia que texto assegura que os parlamentares exerçam o mandato com plenitude, tendo os direitos assegurados
O ex-comandante da PM de Mato Grosso, o deputado federal Coronel Assis (União) saiu em defesa da PEC da Blindagem, aprovada nesta terça (16) pela Câmara Federal. Segundo o parlamentar, que foi um dos seis da bancada a votar favorável à PEC , o texto assegura que os parlamentares exerçam o mandato com plenitude, tendo os direitos assegurados.
“De maneira alguma [não houve excesso no texto], eu acho que o excesso que está acontecendo hoje é por parte de outros Poderes interferirem no Poder Legislativo, e o Poder Legislativo precisava desse freio de arrumação, até mesmo pela questão do equilíbrio dos Poderes, que é preconizado pela própria Constituição Federal do Brasil”, defende.
Embora texto estabeleça que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime; ;e que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, Assis não vê excesso e acredita que os colegas vão atuar com rigor contra os colegas.
“Ninguém em sã consciência, no tempo de hoje, irá votar contra um congressista que cometeu um tipo de crime desse [hediondo] aí e não vai ser processado. Ele vai simplesmente passar no plenário e nós vamos votar para que ele seja assim, condenado, para que ele seja processado”, diz.
Questionado sobre situações em que o Congresso foi “testado” e houve morosidade como no caso Flordelis, o deputado reconhece que existe a possibilidade de que haja um corporativismo, mas entende que a sociedade fará a cobrança social da postura dos parlamentares. A ex-deputada federal Flordelis foi processada e condenada a mais de 50 anos de prisão por ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson de Carmo.
“É lógico, cada parlamentar que possa responder pelo seu voto. Nós tivemos, no voto dos destaques, por exemplo, a questão de voto secreto. Votei contra as duas questões, porque eu acho que isso fere a transparência. Você vai votar secretamente para poder dizer se a pessoa pode ser processada ou não pode ser processada, ou se ela vai perder o mandato ou não vai? Não, eu não concordo. Tem que ser ostensivamente para que o seu eleitor saiba onde você votou”, frisa.
Ontem, a Câmara Federal aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados. Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos.
Debate no Senado
Questionado sobre articulação no Senado para barrar a medida, Assis avalia que ela não vai prosperar e que a casa revisora irá manter a legislação aprovada pela Câmara Federal.
“Eu tenho plena convicção que a votação do Senado é um reflexo da votação da Câmara. Nós temos 340 e tantos votos a favor, justamente porque ninguém aguenta mais ser refém ou se sentir ameaçado pela interferência de outro Poder”, desabafa.
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