O juiz federal de Diamantino (208 Km a médio-norte de Cuiabá), Mauro César Garcia Patini, suspendeu a ação de reintegração de posse contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), acusado pelos irmãos Fábio e Fabiano Bresio de ter tomado seus lotes no Assentamento Pontal do Marape, em 2012. A decisão atende a ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que alega ter direito ao imóvel em disputa. Ou seja, as propriedades rurais não são nem do deputado, nem dos irmãos.
“Determino a suspensão do presente feito, por tempo indeterminado, até que a ação de oposição atinja o mesmo estágio procedimental da presente ação, permitindo-se, assim, a realização de instrução única e julgamento conjunto, conforme dispõe o art. 685 do Código de Processo Civil”, diz trecho da decisão.
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A ação de reintegração de posse também tem como alvo Arnaldo João Pozzebon, Ane Carolina Leite da Silva e Vinícius Antônio Pozzebon, que já apresentaram contestações, especificaram as provas que pretendem produzir e testemunhas. Já Cattani asseverou não ter provas a produzir.
Os irmãos Bresio alegam que os lotes em disputa lhes pertencem desde setembro de 2012, sendo que em novembro de 2013 foram contemplados pelo Incra.
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No processo de reintegração, os irmãos alagam que, em junho de 2019, teriam deixado os lotes para ir a um casamento. Durante a ausência, a propriedade foi ocupada por Arnaldo João Pozzebon, com aval e anuência do deputado Cattani, que na época era presidente da Associação Geral da Agricultura Familiar do Pontal do Marape.
Segundo os dois, Cattani coagiu Fabiano Bresio, que seria analfabeto, a assinar um termo de desistência do lote para que oficializasse a posse para Vinicius Pozzebon e sua esposa, Ana Carolina Leite da Silva. Os irmãos Bresio ainda afirmam que nunca receberam o valor de R$ 550 mil, supostamente pagos como ressarcimento pelos investimentos já feitos na área.
Desde que o caso veio à tona, Gilberto Cattani nega as acusações e sua defesa afirma que ele é parte ilegítima para figurar nas ações. “Estamos tranquilos quanto às infundadas acusações, posto que despidas de documentos probantes. Continuaremos a exercer nosso direito a ampla defesa e ao contraditório, e confiamos no Poder Judiciário para o fiel cumprimento das leis e da constituição”, emitiu nota na época.
O deputado bolsonarista condena invasões agrárias, critica o Movimento Sem Terra (MST) e cobra punição ocupantes clandestinos.
Comprar ou vender lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) de forma irregular pode ser enquadrado como crime.
Os agricultores que recebem o lote da reforma agrária comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando mão de obra familiar.
Até a emissão do título de domínio, o lote pertence ao Incra. Portanto, sem o documento o beneficiário não pode vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.
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