O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quarta-feira (3) que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o texto da anistia ainda está em discussão.
“Estão trabalhando com isso porque justamente o cidadão que está sendo processado ele não está tendo direito à defesa. O Bolsonaro deveria estar sendo julgado na primeira instância”. Ele explica que a anistia é para todos os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e que, em segundo momento, será para quem está sendo julgado pelo STF, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Valdemar disse que a conta para a aprovação inclui o apoio de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PSD. “Nós temos número para isso”, disse, estimando um placar de cerca de 300 votos na Câmara. Estamos preparando isso para depois do julgamento”.
Para justificar a anistia, o presidente do PL argumentou repetidamente que os réus não estão tendo direito à defesa no STF. “É uma injustiça o que está acontecendo”, afirmou, mesmo os advogados de defesa se manifestando no julgamento perante a Primeira Turma do STF nesta terça-feira (2) e quarta-feira (3).
“O que nós esperamos é que tenha um entendimento para que esse pessoal que não teve direito à defesa possa ser anistiado”, disse Valdemar. Segundo ele, Bolsonaro e os outros réus deveriam ser julgados na primeira instância para que pudessem recorrer a outras instâncias. “Todo cidadão no mundo tem direito a ter outro julgamento”, declarou.
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Questionado de que as defesas estão se manifestando no julgamento, Valdemar diferenciou: “Defesa tem, mas é só num grau. Se eles errarem, você não tem como recorrer. Eu estou falando é a questão de recursos, não de defesa”.
As discussões na Casa estão voando, enquanto o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus está em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Já no Senado, o presidente David Alcolumbre pretende botar em votação um texto alternativo ao projeto de anistia. O PL defende anistia irrestrita e articulou com todo empenho a pauta nesta semana.
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