O governador Mauro Mendes (União Brasil) exonerou na quinta-feira (19), o ex-secretário estadual de Fazenda e fiscal de tributos estaduais, Marcel Souza de Cursi , seguindo o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele respondia a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Gilberto Leite
Em 2015, Marcel foi apontado como um dos mentores de um esquema que teria fraudado a emissão de incentivos fiscais em Mato Grosso no Governo Silval Barbosa e chegou a ser preso. Tudo isso foi apurado no âmbito da Operação Sodoma.
As irregularidades funcionais teriam ocorrido na concessão de incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre 2011 e 2014, quando Marcel atuou como adjunto da Receita Pública e secretário de Fazenda.
“Amparado no Parecer nº 15/SGACI/2023 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as conclusões da Comissão Processante, e aplicar a pena de demissão ao servidor Marcel Souza de Cursi, Fiscal de Tributos”, diz trecho da exoneração assinada pelo governor.
Marcel integrava um grupo que cobrava propina de empresários para mantê-los como beneficiários do programa e manter contratos vigentes com o Estado. As falcatruas envolviam o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf.
No ano de 2017, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, havia decretado a perda da função pública de fiscal de tributos estaduais. No entanto, mesmo com a sentença, a decisão não teve efeito prático, pois o ex-secretário poderia recorrer em outras instâncias.
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