Depois de Cuiabá aprovar projeto que impede tratamento hormonal para pessoas transgênero menores de 18 anos, a Assembleia Legislativa (ALMT) também adotou a regra como lei estadual. Os textos são dos bolsonaristas vereador Rafael Rannali (PL) e Gilberto Cattani (PL).
Contudo, as regras propostas por ambos já é realidade nacional há anos. O Ministério da Saúde estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento medicamentoso para pessoas trans a partir de 18 anos e redesignação sexual a maiores de 21 anos, respeitando requisitos rígidos. O mesmo se aplica a instituições privadas. Há possibilidade de uso de bloqueadores hormonais em pessoas a partir dos 16 anos, porém com autorização dos pais.
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