A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), em primeira votação, por 23 votos favoráveis e dois contrários, a revogação da lei que autorizou o Município a contratar R$ 139 milhões em empréstimos junto ao Banco do Brasil, no ano de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A contratação já estava suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá , mas a desistência foi oficializada pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
No documento, Abilio pontuou que o atual cenário da Prefeitura impõe um rombo de R$ 2,4 bilhões e um caixa deficitário em R$ 654 milhões, sendo necessário o “senso e o dever de responsabilidade fiscal”, salientando que, no momento, não há mais interesse do Executivo na autorização.
Reprodução
Dos 23 votos favoráveis, um deles foi em separado, quando não é computado no painel eletrônico, mas proferido de maneira oral, pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), ex-líder de Emanuel na Câmara. Só votaram contra a revogação os vereadores Dídimo de Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD), que fazem oposição a Abilio e são aliados do ex-prefeito.
O financiamento seria usado para custear obras de conclusão da Avenida Contorno Leste, recapeamento asfáltico, conclusão das obras do Mercado do Porto e instalação de usinas fotovoltaicas. Segundo a nova gestão, o empréstimo a ser quitado em 30 anos geraria mais de R$ 278 milhões em juros, justamente por conta da nota de Capacidade de Pagamento (Capag), que era C (pior pontuação), no ato da contratação. No total, o empréstimo seria de R$ 417 milhões, ampliando ainda mais o rombo financeiro.
O texto ainda volta à pauta de votação em segunda fase nesta semana. Posteriormente, o prefeito precisa sancionar a revogação, publicando o ato na Gazeta Municipal. A ideia do Município é recuperar a capacidade financeira e credibilidade no mercado para conseguir, futuramente, a contratação de empréstimo com juros mais baixos.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário