A Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso publicou, no início da tarde deste sábado (16), um comunicado de repúdio ao prefeito Abílio Brunini (PL), que em uma publicação em seu Instagram expôs, de maneira vexatória, jovens de uma escola pública da capital . A instituição declarou que a exposição dos adolescentes ligada a ideologias políticas pode incentivar um discurso polarizado e que prejudica a educação.
“Ainda que o debate sobre a qualidade da educação seja legítimo e necessário, tal discussão não pode ocorrer à custa da dignidade, da honra e do respeito que devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal (art. 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 5º, 17 e 18). A vinculação de estudantes a ideologias políticas ou a utilização de sua imagem para reforçar discursos polarizadores configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito à educação livre de constrangimento e discriminação”, pontuou a instituição.
Reprodução de vídeo
No vídeo em questão, o chefe do Executivo municipal pergunta aos adolescentes que fizeram uma brincadeira com ele fazendo o L momentos antes, quanto é 4×4. Ao não receber uma resposta do grupo, mas sim de outra estudante, o gestor diz “Mas você não fez o L, né? Não dá para fazer o L e não saber quando é 4×4”.
A atitude do prefeito já havia sido criticada pelo secretário chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União Brasil) e pelo secretário de educação do Estado de Mato Grosso, Alan Porto . Os gestores classificaram a postagem do prefeito como desnecessária e infeliz, além de alertarem sobre a possibilidade de fomento a prática de bullying.
Abílio, por outro lado, se pronunciou, rebatendo as críticas recebidas e afirmou que apenas utilizou o vídeo dos alunos, que já havia viralizado antes do seu, para expor a qualidade do ensino.
A Defensoria Pública, por sua vez, reafirmou que o dever de gestores como o prefeito, é preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes. Em nota, o órgão finalizou reforçando que o respeito às crianças e adolescentes é inegociável.
Confira nota na íntegra:
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão constitucional é a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, especialmente dos grupos em situação de vulnerabilidade, vem a público manifestar veemente repúdio à conduta do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que em publicação nas redes sociais faz críticas à educação e dados sobre desempenho escolar, expondo crianças e adolescentes de uma escola pública da Capital à situação vexatória, vinculando sua imagem a disputas político-partidárias.
Ainda que o debate sobre a qualidade da educação seja legítimo e necessário, tal discussão não pode ocorrer à custa da dignidade, da honra e do respeito que devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal (art. 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 5º, 17 e 18).
A vinculação de estudantes a ideologias políticas ou a utilização de sua imagem para reforçar discursos polarizadores configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito à educação livre de constrangimento e discriminação.
A Defensoria Pública reitera que agentes públicos têm o dever de preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes, evitando qualquer forma de exposição que humilhe ou provoque constrangimento, especialmente nas redes sociais, onde os impactos são potencializados e de difícil reversão. O respeito às crianças e adolescentes é inegociável.
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