O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para corrigir a cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de fêmeas bovinas. A proposta, de autoria do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), reduzia a alíquota de 11,5% para 8,02%, com base em estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) que comprova que a carcaça das fêmeas é, em média, 30% mais leve e o preço pago por arroba 10% menor que o dos machos.
A medida foi aprovada por unanimidade na ALMT e celebrada por entidades como Famato, por exemplo, que a classificou como uma correção tributária e um estímulo à pecuária de corte e de leite. Apesar disso, o governador vetou integralmente o texto no dia 31 de julho, alegando inconstitucionalidade formal e renúncia de receita sem estimativa de impacto.
Ronaldo Mazza
Dilmar Dal Bosco afirma que a sua proposta, apresentada em 2024, promove justiça tributária. E na condição de líder do governo na ALMT, prometeu buscar o diálogo para construir um novo projeto de lei com a mesma finalidade.
“Eu sou líder do do governador Mauro Mendes, com muito orgulho. Vou ajudar na construção do novo projeto de lei. Foi vetado, inclusive regimentalmente, veio uma nova mensagem agora do governo”, disse Dilmar Dal Bosco na sessão vespertina dessa quarta-feira (13).
“A minha lei trazia, claramente, justiça tributária. Então, vou repetir, você cria uma fêmea e um macho, dois anos seguidos, o macho ganha mais peso e mais preço, a fêmea menos peso e menos preço. É essa a diferença que tem que ser apurada na contribuição do Fethab. Eu quero agradecer ao chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, que já buscou esse entendimento, já conversou conosco. Eu tenho certeza que não precisaria ser vetado”, completou.
Após o pronunciamento, Dilmar Dal Bosco convidou os deputados para reunião na Casa Civil, na próxima terça-feira (19), para tratar do assunto com o Executivo. Entidades do setor, como Famato e Acrimat, também devem participar.
Já deputada estadual Janaina Riva (MDB) avalia que o veto representa um retrocesso e ignora o diálogo mantido durante a tramitação do projeto, que contou com a participação da Casa Civil e da Secretaria Estadual de Fazenda. Ela afirmou que vai trabalhar para que a Assembleia derrube o veto e restabeleça a redução. “O que a Assembleia fez foi corrigir uma injustiça tributária que deveria ter sido resolvida pelo próprio governo”, completou.
O veto será analisado pelos deputados, que decidirão se mantêm a decisão do Executivo ou se garantem a aplicação da nova alíquota, defendida pelo setor produtivo como essencial para dar fôlego à pecuária mato-grossense.
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