Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, o projeto de Lei que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas esportivas oficiais na Capital. O polêmico texto recebeu o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Contudo, os vereadores derrubaram o parecer em março. De acordo com o texto, o sexo biológico deve ser o único critério para definir a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores.
Autor do projeto, vereador Rafael Ranalli (PL) afirmou que é preciso proteger as mulheres. Segundo ele, a diferença fisiológica entre homens e mulheres torna desigual a disputa. “Respeito a escolha, porém, não queira disputar com mulheres”, disse ao pedir voto favorável.
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O projeto de lei propõe ainda que a federação, entidade ou clube desportivo que descumprir a lei seja multado em R$ 5 mil.
“Caso o atleta transgênero omita sua condição da entidade de administração do desporto e da entidade de prática desportiva, será considerado doping e banido do esporte”, diz trecho da Lei.
A nível nacional, desde 2019 existem projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o tema. Na Câmara Federal, o assunto está parado desde 2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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