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No detalhe, o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho
Apontado como “peça-chave” de um suposto esquema desvio milionário da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o servidor afastado Mauro Ferreira Filho passou a atuar oficialmente em cargos vinculados à área financeira do Poder Judiciário em 28 de janeiro de 2015, três dias antes do final da gestão do desembargador Orlando Perri à frente do TJ-MT. Alvo da operação Sepulcro Caiado, Mauro chegou a ser preso, mas foi solto após decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Conforme investigação da Polícia Civil, entre 2018 e 2022, o grupo do qual Mauro seria supostamente integrante, teria desviado R$ 21 milhões da conta única do TJ por meio de fraudes em 17 processos. Posteriormente a essa data, em 2023, o Poder Judiciário de Mato Grosso modificou a metodologia de transferência de valores entre processos e, até o momento, não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
O TJ-MT, sob José Zuquim, determinou auditoria no setor e a Polícia Civil segue investigando o caso para verificar se mais processos podem ter sido fraudados. O inquérito é presidido pelo delegado Pablo Carneiro.
Conforme apuração do , Mauro obteve a estabilidade como servidor do TJ-MT em abril de 2003, após estágio probatório. De lá para cá, ele passou por cargos como analista de suporte de desenvolvimento e diretorias de departamentos.
Documento obtido pelo mostra que, em 11 de dezembro, próximo ao final de seu mandato à frente do TJ, Perri despacha solicitando a regularização da lotação de Mauro Ferreira Filho “uma vez que se encontra lotado de fato na Coordenadoria Financeira – departamento da Conta Única – depósitos judiciais”.
Segundo o despacho, o servidor havia passado por pesquisa de análise de perfil e, naquele momento, existia a necessidade de servidores na área financeira. Segundo a reportagem apurou, o pedido foi homologado apenas em 28 de janeiro de 2015. Esse período temporal não faz parte das investigações conduzidas pela PJC.
Procurado, Perri explica que, enquanto presidente, apenas atendeu a solicitação da chefe da Coordenadoria Financeira do TJ-MT, que enviou um ofício solicitando a lotação de Mauro. Ele ressalta qure coube a ele apenas acolher o pleito e que a nomeação ocorreu seguindo todas as formalidades legais, incluindo a análise do perfil do servidor. A lotação se efetivou, segundo Perri, em 28 de janeiro – às vésperas do fim de seu mandato. “Atendi a solicitação da Coordenação Financeira e ele foi lotado três dias antes do fim do meu mandato”, assinala.
A partir de 2015, Mauro permaneceu lotado em cargos na área financeira do TJ-MT vinculados à conta única até a semana passada quando foi afastado em decorrência à operação da Polícia Civil. Ele atuou, entre outras coisas, como chefe da divisão de execução financeira; diretor do departamento de depósitos judiciais; na coordenadoria financeira; no departamento de sistemas e aplicações; e, atualmente, era gerente de execução financeira.
“Mauro Ferreira Filho desponta como figura central na estrutura criminosa investigada, exercendo papel fundamental na operacionalização das fraudes. Conforme apurado pelo Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, todos os documentos fraudulentos elaborados no sistema CIA foram enviados ao Banco do Brasil exclusivamente por este servidor, evidenciando seu protagonismo na execução do esquema. A concentração do
envio de todas as planilhas fictícias em suas mãos demonstra não apenas conhecimento integral das fraudes, mas também posição de confiança e coordenação dentro do grupo criminoso”, diz trecho do relatório final produzido pela PJC durante as investigações da Sepulcro Caiado.
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Afastamento e medidas
O servidor foi afastado das funções por 60 dias. Neste prazo ele não tem acesso aos sistemas processuais e administrativos da instituição. Além disso, teve a suspensão do acesso aos sistemas de controle e registro de ponto, página do servidor e e-mail funcional. Também foi aberta uma sindicância investigatória, com a finalidade de apurar a possível existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais a partir do mês de maio de 2011 até a presente data.
Além disso, foi instituída uma Comissão Especial de Auditoria, com o objetivo de auditar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual, a partir do mês de maio de 2011.
A Comissão é composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine De Souza. Eles contarão com auxílio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira.
Todas as medidas foram determinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. O ministro Gilmar Mendes também fixou medidas cautelares.
O #Rdnews não localizou a defesa do servidor, mas o espaço segue aberto para seu posicionamento. “Mauro Ferreira Filho, que estava foragido desde a deflagração da operação, se apresentou nesta unidade policial na manhã do dia 07/08/2025, e, acompanhado por seu advogado, manifestou o interesse de exercer seu direito de permanecer em silêncio”, diz trecho do relatóirio da PJC.
Operação Sepulcro Caiado
Durante a operação foram cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP).
Conforme a polícia, o grupo criminoso supostamente ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Caberia a Mauro supostamente fazer a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará. Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pelo grupo entre 2018 e 2022.
Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas “quitadas” de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.
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