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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente a ação penal para condenar Rony Walter Azoinayce, o Cacique Rony Paresi, de Tangará da Serra, a 1 ano de reclusão por associação criminosa ligada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O réu também deve pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos, de forma solidária com os demais condenados.
Ocorre que um grupo de influenciadores bolsonaristas, alguns com mais de 1 milhão de seguidores, gravou um vídeo de convocação para os atos golpistas de 08 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Entre eles, estava Rony Paresi.
Líder de uma aldeia em Campo Novo do Parecis, Rony Paresi representava um grupo de indígenas que participou dos atos golpistas em apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Em dezembro de 2022, Rony Paresi esteve no Congresso e leu uma carta pedindo impeachment de ministros do STF e contestando a eleição de Lula (PT) à presidência do Brasil .
A convocação foi para um “encontro em massa” na Praça dos Três Poderes. O evento, segundo os articuladores, era a “última chance” de impedir que o Brasil se tornasse comunista.
No julgamento, o STF substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Com isso, Rony Paresi foi condenado a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225h, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30h, em local a ser indicado pelo juízo de execução. Além disso, deve participar de forma presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h, distribuída em 4 módulos de 3h.
Rony Paresi também está proibido de ausentar-se da Comarca em que reside e de utilizar as redes sociais até a extinção da pena. As medidas ainda incluem a manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do condenado e revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente.
A condenação ainda impõe 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo à época dos fatos, pela prática do crime de “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
“Ademais, consignou que, em havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade, na forma do artigo 44, § 5º, do Código Penal”, diz trecho da decisão.
O STF determinou que, após o trânsito em julgado, seja lançado o nome do réu no rol dos culpados. Rony Paresi também deve pagar as custas processuais.
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