Com 19 votos favoráveis, um contra e duas abstenções, os vereadores de Várzea Grande aprovaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar n.º 20/2025, que regulamenta o pagamento do “Prêmio Saúde” a servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi enviada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e foi incluída na ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira (12), após articulação da secretária de Governo, Carol Mello.
O projeto foi aprovado com uma emenda, que incluiu fisioterapeutas, assistentes sociais, farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas no benefício, até então a proposta beneficia médicos, cirurgiões dentistas e farmacêuticos do município. Agora, o projeto vai à apreciação da prefeita para sanção ou veto.
Durante a discussão do projeto na Casa, o vereador Enfermeiro Emerson (PP), único que votou contra, alegou que a medida deixou de fora técnicos e profissionais de enfermagem, que já tiveram reajustes diante do piso da categoria.
Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês.
Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil.
Dois vereadores se abstiveram da votação: Samir Japônes (PL) e Feitosa (PSB).
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