O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), apresentou um projeto de lei que institui o programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”, tendo como objetivo acabar com a prática de doação às pessoas em situação de rua, para que seja ofertado outras alternativas no âmbito da assistência social.
A ideia de Ranalli, segundo o projeto, é sensibilizar os cuiabanos contra a doação de recursos, mostrando os efeitos negativos da prática. Como solução, indica que a sociedade deve ser estimulada a apoiar “políticas públicas e iniciativas sociais por meio de doações a entidades, apoio a programas de voluntariado e ações de capacitação profissional”.
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Entre as diretrizes do programa, sustenta ainda que a medida vai “promover a dignidade humana, combater estigmas e incentivar o respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade”. A execução das ações poderão ser realizadas de forma integrada com outras políticas públicas municipais direcionada à população de vulneráveis.
“A regulamentação e execução do Programa, conforme previsto no artigo 3º do projeto, possibilitam a articulação integrada com políticas de habitação, saúde, assistência social e geração de renda, conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelas diretrizes do Plano Nacional de Promoção Social da População em Situação de Rua”, alegou.
O projeto precisará ser lido em plenário e submetido às comissões temáticas da Câmara, para somente assim ser votado, tanto os pareceres, quanto a matéria. Se aprovado no plenário da Legislativo, o programa ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para entrar em vigor.
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