Juiz Geraldo Fidelis Neto determinou, de forma imediata, a retirada de Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco – uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso – do raio 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), onde funciona o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Sandro está no raio 8 determinação de um colegiado da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), considerado de segurança máxima. A determinação ainda previa que ele ficasse no local por 6 meses.
Fidelis explicou que ‘segurança máxima’ já é uma característica da própria PCE, sendo que o raio 8 é compreendido como de ‘segurança extrema’.
O magistrado determina que a direção da PCE transfira Rabelo para uma unidade ou setor de “convívio comum compatível com seu perfil”, observando as normativas e os direitos assegurados pela resolução CNJ nº 404/2021.
“Embora a continuidade da organização criminosa seja fato público, não há, nos autos, elementos concretos que indiquem participação ativa recente do apenado. A medida, quando baseada apenas em histórico pretérito, perde seu caráter cautelar e converte-se em sanção autônoma de duração indefinida”, diz trecho da decisão.
Em junho, Fidelis negou o recurso da defesa de Sandro, que tinha como objetivo tirá-lo do RDD. Ele argentou que, por conta da sua posição de liderança de facção criminosa, a medida era necessária diante de evidência de que o preso exerce influência ativa dentro e fora do sistema prisional. Ele cumpre mais de 200 anos de prisão.
Consta nos autos que a defesa sustentou que “não subsistem elementos fáticos atuais que justifiquem a manutenção da medida excepcional, asseverando que o apenado se encontra há mais de 5 meses em RDD sem a prática de qualquer falta disciplinar, o que afastaria a atualidade da sua periculosidade”.
Foi argumentado, ainda, que as circunstâncias que ensejaram a decretação do regime diferenciado estão fundadas em “fatos pretéritos e em presunções genéricas”, razão pela qual pugna pela revogação do RDD.
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