A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve tirar o Supremo Tribunal Federal (STF) da defensiva ante o início do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A avaliação do governo é que a medida, tomada nessa segunda-feira (4/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, pode inverter a lógica da direita na campanha para emparedar a Corte, inclusive sobre o tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil.
Kebec Nogueira/Metrópoles
A leitura compartilhada pela ala mais ao centro do governo Lula é que a imposição de novas medidas cautelares a Bolsonaro levará seus apoiadores a serem mais cautelosos quando tratarem sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros. Os mais esperançosos avaliam que alguns podem até trabalhar contra a medida anunciada por Trump.
Essa ala do governo também avalia que Moraes deu o recado de que não há limite para reações da Justiça, inclusive para uma eventual prisão de Bolsonaro em regime fechado, caso o grupo insista no descumprimento das medidas. O ex-presidente já estava submetido a diversas cautelares, como proibição do uso de redes sociais e obrigação de recolhimento noturno (das 19h às 6h) e aos fins de semana e feriados.
Na decisão desta segunda, Moraes afirmou que houve o descumprimento de medidas cautelares anteriores. Ele já havia alertado sobre o discurso de Bolsonaro no Congresso na semana retrasada. A prisão domiciliar foi decretada após o ex-presidente participar, via telefone, de manifestação realizada no domingo (3/8) no Rio de Janeiro. A entrada foi republicada pelos filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas redes sociais.
“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O Réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares-pela segunda vez e deve sofrer as consequências”, diz Moraes na decisão.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas: Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas. Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros. Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.
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