O vereador por Cuiabá, Adevair Cabral (Solidariedade) retirou de tramitação o projeto de lei que pretendia tornar obrigatório a realização de exames toxicológicos em professores e servidores da rede municipal de ensino a cada 180 dias. Segundo ele, a proposta foi redigida e apresentada sem o seu consentimento, por um assessor parlamentar de seu gabinete, que possuía acesso a sua assinatura digital.
Reprodução/Secom
Texto da propositura relata que haveria registro de uso de drogas por educadores , tornando o ambiente escolar violento para os alunos. Ao , a Secretaria Municipal de Educação (SME) negou a existência de qualquer registro em Cuiabá. Ainda neste cenário, Adevair sustentou que a medida foi proposta de maneira completamente equivocada, além de ser inconstitucional.
“Eu só fiquei sabendo desse projeto na hora do plenário, quando fiquei sabendo, mandei retirar de tramitação e arquivar. É um projeto inconstitucional. Ele já havia sido reprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, então, não existe esse projeto na Câmara, nem chegou a ser votado”, comentou. Veja Abaixo
O parlamentar ressaltou que sempre teve bom relacionamento com todas as categorias de servidores do município e de maneira nenhuma atuaria contra os trabalhadores. Ele avaliou que repercussão negativa tem claro intuito de atrapalhar seu projeto eleitoral de reeleição.
“Jamais apresentaria um projeto desse, tornar obrigatório os funcionários a fazer teste toxicológico. Nunca que eu ia apresentar um negócio desses. Foi apresentado por um assessor […] Teve umca conotação muito grande, porque tem pessoas interessadas a fazer com que eu me prejudique, então, estou do lado dos funcionários”, completou.
A matéria possui parecer pela rejeição, conforme análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara de Cuiabá, e havia sido pautado para a sessão de terça-feira (01), porém, devido à ausência de quórum, não houve apreciação de nenhum projeto.
Leia, abaixo , a íntegra da nota de Adevair:
O Vereador Adevair Cabral – servidor de carreira do Município de Cuiabá há 40 anos, professor e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá, vem por meio desta nota esclarecer que o projeto de lei n° 19934/2024 que esteve em pauta nos veículos de notícias nesta quarta-feira (02/10), foi redigido e protocolado por meio de assinatura eletrônica por um assessor parlamentar, sem o seu conhecimento prévio.
Mas ao ficar sabendo do teor e da inconstitucionalidade do mesmo, o vereador solicitou a retirada de tramitação. O parlamentar reitera que durante os seus 4 mandatos como vereador, defende os direitos dos servidores públicos na Câmara.
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