O ex-deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho, está proibido de se aproximar da ex-esposa e da filha menor de idade. As medidas protetivas de urgência foram concedidas pela Justiça do Tocantins. A decisão também proíbe contato com as duas por qualquer meio de comunicação.
A decisão assinada pelo juiz Antiógenes Ferreira de Souza, da Vara de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher de Palmas, foi proferida no mês de junho. A medidas protetivas fazem parte do processo judicial sobre violência doméstica e familiar movido contra Daltinho. A primeira agressão contra a ex-esposa veio à público em 2009.
Reprodução
A decisão mantém a medida protetiva obtida pela ex-esposa. Além disso, estende para a filha menor de idade.
Segundo a petição, a ex-esposa viveu um relacionamento “tóxico e abusivo” com Daltinho. Supostamente, ela sofreu violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A petição ainda diz que a filha do ex-casal teria sido agredida e humilhada pelo pai. A situação teria deixado “marcas físicas e psicológicas” na menor de idade.
Segundo a defesa da ex-mulher, já houve denúncia anônima de maus-tratos contra a filha menor de idade, o que culminou na instauração de inquérito policial na cidade de Barra do Garças. Em depoimento, a filha descreveu que já presenciou agressões partindo do pai; que a mãe e ela estavam com medo de estarem no local da coleta do depoimento; que avó materna disse para ela tomar cuidado no que falaria, senão as coisas ficariam feia; e que o pai pararia de pagar a escola e outras atividades e acabaria com a mãe dela.
“Diversos são os maus tratos com sua filha, de modo que, XXXX relatou que o pai diz que vai fazer xixi na cara dela, que já pegou na cabeça dela e a levantou com raiva e que tirou tudo o que ela gosta”, diz trecho da petição, afirmando que a ex-esposa é agredida por Daltinho sempre que defende a filha.
A ex-esposa ainda alega que Daltinho acredita ser muito influente em Mato Grosso. Por isso, teria certeza da impunidade.
“Sendo certo que é um dos homens mais ricos, bem como, segundo descreve a Requerente, costuma ameaçar as pessoas, bem como utilizar de seu poder econômico para atingir seus desejos”, completa a petição
A petição ainda aponta risco de feminicídio por conta de ameaças contra a ex-mulher. Também classifica Daltinho como “narcisista”.
“Assim, resta transparente, Excelência, que as Requerentes vivem uma situação gravíssima, com alto risco de feminicídio, pois várias vezes o Réu dizia para Autora, que ao sair de casa, ela poderia ser sequestrada, estuprada e morta; que poderia acontecer um acidente de carro; que poderia cair da escada”, afirma. “O Requerido possui traços narcisistas, em que tudo ele pode, manda; as pessoas têm que obedecer, principalmente esposa e filha; gosta de demonstrar grandeza e riqueza; gosta de mostrar para sociedade que é uma pessoa amável; que cuida bem da família, mas na intimidade do lar, que ele permite que a violência tenha permeado seu lar”, complementa o documento.
Decisão Judicial
Diante da situação, a ex-esposa e a filha menor de idade se mudaram de Barra do Garças para Palmas (TO). Por isso, a decisão foi proferida pela Justiça daquele estado.
Na decisão, o magistrado aponta que lei atual reforça a necessidade de manter as medidas de proteção, pois o caso apresenta um risco claro para as vítimas.
“De modo que consoante a superveniência legislativa, nesta fase se faz mister a manutenção, já que o contexto inicial indicou a prevalência quanto ao risco potencial, derivando no deferimento das medidas proibitivas”, despachou o magistrado
“Diante do exposto, fica ratificada a decisão concessiva do evento 8, com a extensão das medidas proibitivas em complemento ampliativo, abrangendo também a menor”, concluiu a sentença.
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