O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou inquérito civil para apurar a eventual responsabilização civil da União em razão do não fornecimento de medicamento, atraso ou omissão que possa ter contribuído para a morte de uma criança indígena de nome Werekoixaru Bikunaki Karajá.
Conforme a portaria Nº 15, de 28 de julho de 2025, publicada na quinta-feira (31) em Diário Oficial, a criança necessitava do medicamento Diazóxido 50 mg/ml (Proglycem), pois foi diagnosticada com a doença rara hiperinsulinismo congênita.
Essa condição é caracterizada pela produção excessiva e desregulada de insulina pelas células beta do pâncreas, que leva a baixos níveis de glicose no sangue (hipoglicemia), especialmente em recém-nascidos e crianças. Essas mutações podem ser herdadas dos pais ou ocorrer de forma espontânea.
Diante disso, é considerada a necessidade de realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis devido ao não fornecimento do medicamento, o que pode configurar falha grave no dever constitucional de garantir acesso à saúde, especialmente no caso de populações vulneráveis como as comunidades indígenas.
A portaria ainda destaca que a investigação está vinculada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF, já que é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, consoante art. 129, V, da Constituição da República.
Além disso, compete à Justiça Federal processar e julgar disputa sobre direitos indígenas.
Faça um comentário