A investigação que apura fraudes em depósitos judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mostra que os suspeitos não dependeram de um magistrado específico para liberar alvarás milionários. Ao todo, oito juízes diferentes assinaram decisões em 17 processos usados pelo grupo, o que para investigadores evidencia falhas estruturais – e não necessariamente conluio com o esquema. Os valores desviados já identificados somam mais de R$ 11 milhões, mas o próprio TJMT estimou que o esquema possa ter movimentado mais de R$ 21 milhões.
Os processos passaram pelas mãos dos magistrados Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Jorge Alexandre Martins, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, Gilberto Lopes Bussiki,
Vandymara Paiva Zanolo e Paola Regina Pouso Graciolo. Levantamento feito por A Gazeta mostra que cada um deles assinou pelo menos duas decisões ligadas aos processos fraudulentos. A repetição revela que o grupo criminoso atuava de forma recorrente nas mesmas varas, aproveitando brechas administrativas e operacionais para viabilizar os desvios.
As fraudes, investigadas pela Operação Sepulcro Caiado, deflagrada na quarta-feira (30) envolveram a falsificação de documentos, confissões de dívidas, procurações e guias de depósitos judiciais, além da inserção deliberada de informações falsas nos sistemas internos do TJMT. O principal operador técnico do esquema, segundo o Ministério Público, era o servidor que está foragido, Mauro Ferreira Filho com acesso ao setor responsável por planilhas de controle de alvarás.
Como agia o facilitador
Em sua função de servidor do Poder Judiciário, Mauro Ferreira Filho atuava diretamente na instrução dos processos judiciais, tendo inclusive fornecido planilhas falsas para alimentar o sistema interno do Tribunal de Justiça com o fim de simular pagamentos e, assim, permitir a liberação de alvarás judiciais sem lastro.
As decisões que resultaram na liberação de valores fraudulentos foram tomadas por diferentes magistrados, o que descarta, até o momento, a existência de participação direta de algum juiz nas irregularidades. Ainda assim, o Ministério Público aponta que houve falhas de verificação documental, já que muitos dos pedidos foram deferidos com base em arquivos digitalizados sem autenticação, assinaturas escaneadas, ausência de procuração válida e, em vários casos, sem manifestação do Ministério Público.
Os autores são sempre representados por advogados com poderes válidos, mas os réus, jamais. Todos os instrumentos de procuração estão com assinatura escaneada, sendo que alguns sequer constam nos autos, destaca o documento. Segundo o MP, os réus não possuem qualquer relação com os advogados, nunca foram intimados ou citados, e, mesmo assim, foram representados por procuradores que sequer conheciam.
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