O deputado estadual Wilson Santos (PSD) revelou que o Banco do Brasil teria demonstrado interesse em adquirir a dívida de servidores do Estado em consignados e promover a redução de juros, por meio de uma portabilidade. O parlamentar relatou que o encontro foi realizado há poucos dias, durante reunião da Mesa Técnica liderada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em busca de uma saída.
A Mesa Técnica apura o super endividamento dos servidores e possíveis práticas lesivas que estariam sendo cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. Muitas delas sequer possuíam sede em Mato Grosso, inviabilizando contato ou reclamações. Segundo Wilson, o BB, que já atua em parceria com o Estado, poderia também atrair os consignados.
Rodinei CrescêncioRdnews
“O Banco do Brasil, de cara, já disse que tem interesse total em trazer esses servidores que têm uma relação de empréstimos consignados, cartões de crédito com outros bancos para o Banco do Brasil, fazendo a portabilidade. E o Banco tem dinheiro para comprar tudo isso e desidratar esses juros, estabelecer juros civilizados, razoáveis. As coisas estão caminhando muito bem”, disse Wilson Santos, ao lembrar a folha de pagamento de mais de 100 mil servidores, já está nas mãos da instituição.
O deputado sinalizou ainda que até dias 31 de agosto o grupo de trabalho deve apresentar soluções concretas para o caso e que tamém se reconheça que o Estado foi omisso: “Deixou de fiscalizar tudo isso e acabou abrindo a porteira para que banqueiros, alguns inescrupulosos”, disse.
“Nós devemos apresentar um projeto de lei, quem sabe fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, que eu defendo um TAC, inclusive com punição ao Executivo, dar um dano moral no Estado, para que esse dano moral seja uma multa em dinheiro, para que diminua ainda mais esse montante do endividamento”, emendou.
A Mesa Técnica reúne representantes do TCE, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Seplag e sindicatos. O grupo pretende propor mudanças na regulamentação dos empréstimos consignados para garantir mais controle, transparência e proteção aos servidores — tanto ativos quanto aposentados.
Denúncias
As denúncias envolvem desde descontos indevidos até contratos com juros abusivos e falta de clareza sobre taxas e valores cobrados. Dados da Seplag mostram que quase 60% dos servidores têm empréstimos consignados — com uma média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil já comprometem mais de 35% da renda, e outros 7,8 mil ultrapassam os 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, o montante repassado às instituições financeiras chegou a R$ 1,7 bilhão.
Reclamação de Sindicato
Na semana passada, o Sindicato dos Profissionais da Carreira da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (SINPAIG) protocolou ofício ao Governo do Estado, fazendo um apelo sobre a situação de superendividamento de servidores públicos estaduais e a necessidade de intervenção junto ao Banco do Brasil quanto à atuação na administração da folha de pagamento dos servidores do poder executivo.
O documento destaca ainda que tais ações violam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, quando o Banco do Brasil concede créditos que ultrapassam o comprometimento de 60% da remuneração líquida estabelecido pelo Decreto nº 691/2016, e desconta o CDC diretamente do salário dos servidores quando este recebe sua remuneração creditada pelo Banco, o que segundo o sindicato, tem contribuído diretamente para o agravamento da situação financeira dos servidores públicos.
Além da apuração dos fatos por meio de procedimento administrativo, o SINPAIG pediu que o governador Mauro Mendes (União Brasil) a imediata repactuação dos contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) firmados com servidores públicos estaduais que apresentem taxas de juros superiores à média de mercado. Além disso, pede a abertura de procedimento investigativo, no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE), para apurar possíveis práticas irregulares relacionadas a esses contratos.
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