Emanoele Daiane
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com outras instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), fez um novo apelo aos prefeitos de todos os municípios do estado: é hora de atualizar as informações sobre a educação infantil. O pedido foi feito nesta quarta-feira (23) e tem como objetivo dar continuidade ao monitoramento iniciado em 2023.
Na prática, as prefeituras precisam preencher um questionário online, já enviado oficialmente aos gestores, até o dia 15 de agosto. O levantamento é essencial para traçar o panorama atual da demanda por vagas em creches e orientar futuras ações de investimento no setor. Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão de Educação e Cultura do TCE-MT
Os números levantados no ano passado já deram frutos. Foram R$ 20 milhões aplicados em 2024 para a construção e retomada de obras em 15 unidades, localizadas em 13 municípios. Além disso, R$ 40 milhões foram incluídos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, com foco exclusivo na expansão da educação infantil entre 2025 e 2027.
Para o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e membro do grupo diretor do Gaepe-MT, os dados colhidos são peças-chave.
“Eles vão subsidiar decisões mais seguras, ajudar a reduzir as filas e tornar os processos mais eficientes e transparentes”, explicou.
O trabalho conjunto do TCE-MT, Assembleia Legislativa e demais órgãos do Gaepe-MT também tem se traduzido em ações práticas. A colaboração vai desde a elaboração de documentos técnicos até o acompanhamento das obras em andamento, sempre com foco na equidade, eficiência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
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