O deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União Brasil), defendeu que o Senado precisa se posicionar no tabuleiro constitucional e conter a intromissão do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões que competem exclusivamente ao Poder Legislativo. A Suprema Corte passa por desgastes, sob a ótica de parte da sociedade e do meio político – que enxergam certo “atropelo” e “ingerência”.
Atualmente, deputados e senadores têm apresentado pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado por enxergar ilegalidades e atos de parcialidade na atuação dos membros. Fabio, que está licenciado, foi questionado se pediria para a suplente, deputada Gisela Simona, também assinar a peça. Ele, porém, reforçou que a competência de impeachment depende do Senado, e não de deputados.
“Quem tem atribuição de dar impeachment a ministro pela Constituição é o Senado Federal. Do que adianta o deputado federal assinar um pedido de impeachment se a Constituição não permite que ele o faça?”, disparou.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Questionado se a saída para solução seria o impeachment, o secretário se esquivou, reiterando que cabe exclusivamente ao Senado a deliberação do tema. Vale destacar que, embora exista a tentativa de mobilização e formalização de pedidos de impeachment contra ministros, a decisão de abertura de processos dependem exclusivamente da liberação do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, que se mostra isento.
“O Senado precisa se posicionar de forma firme com relação a essa questão. É só o Senado da República que tem hoje constitucionalmente a atribuição de poder chamar e se posicionar e colocar as coisas no devido lugar. Quer dizer, o Supremo precisa cuidar das causas que competem ao Supremo, o Congresso precisa legislar e o Executivo, governar o Brasil”, argumentou.
Os mais críticos aos STF são os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é julgado no caso de apuração da trama golpista. Além dele, a Corte condenou diversos bolsonaristas que participaram do ataque de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, em contestação ao resultado das urnas que elegeram Lula (PT). Na avaliação de Fabio, que é simpático ao bolsonarismo, o STF exagerou nas condenações.
“Muitas pessoas que estavam se manifestando nas ruas depois do resultado da eleição são pessoas de bem, que estavam ali expressando a sua indignação com o resultado da eleição. Em um país livre, democrático, elas deveriam ter todo o direito de fazê-lo. Não tem direito de depredar, mas ela tem direito de se manifestar. E as pessoas estão presas porque se manifestaram. E isso para mim é um grande equívoco do país e um grande equívoco da nossa liberdade e da nossa democracia”, completou.
A atuação do STF, mais precisamente do ministro Alexandre de Moraes, contra Bolsonaro, gerou a retórica dentro do núcleo bolsonarista de “perseguição” política. As reações escalaram para tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, sob forte influência do federal “exilado” Eduardo Bolsonaro, que em articulação com o Governo americano, provocou sanções em 50% sobre a produção brasileira como saída para pressionar pela “anistia irrestrita” a Bolsonaro e seu núcleo, que é alvo do STF.
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