O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) expôs, na quarta-feira (24), que o governador Mauro Mendes (União Brasil) poderá enviar à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei para esclarecer as definições do que é “floresta” e o “cerrado”, para que produtores possam ter segurança jurídica para atuarem dentro de suas terras, na legalidade, sem cometerem crimes ambientais.
Luciano Campbell/ALMT
A fala do deputado, que é líder do governo na ALMT, foi realizada durante conversa com a imprensa. Ele havia sido questionado se teria alguma prioridade a ser analisada após o recesso parlamentar, em agosto. De prontidão, sinalizou que teria reuniões com o governador para tratar sobre essa definição dos biomas.
“A regra não é clara, tem muita dúvida. Nós temos dentro do Estado três biomas, fica difícil. Nós temos Pantanal, nós temos Cerrado, temos Floresta [Amazônica]. Então para definir qual que é a regra, qual que é a transição, como que fica? Transição é Cerrado? Transição é Floresta? Tem que definir o que é Floresta”, comentou.
Dilmar defendeu que o projeto não é polêmico e que é necessário respeitar o direito de abertura de áreas, desde que esteja dentro dos limites legais já determinados. Para isso, segundo ele, o projeto mato-grossense deixaria as definições mais esclarecidas: “Eu acho que não [é polêmico]. É um projeto que traz uma condição de você entender [a realidade]”, disse.
“Quando você tem uma área que é de direito de abertura, tanto na Constituição como no Código Florestal Brasileiro, ele vai determinar quais que são as espécies que tem comercialmente. Se tem uma quantidade de espécies comercialmente, ela é floresta. Se não tiver, se tiver uma espécie, muitas vezes, de uma árvore, que seria árvore de floresta, não significa que aquilo ali é determinado de floresta. Pode ser o Cerrado. Por isso que nós vamos fazer a regra”, argumentou.
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