O senador Wellington Fagundes (PL) criticou o “atropelo” do Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a validade do decreto do presidente da República Lula (PT), garantindo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após derrubada pelo Congresso Nacional. Para o senador, esse é mais um exemplo de ingerência da Suprema Corte sobre decisões tomadas por outros Poderes.
Jefferson Rudy/Agência Senado
No caso do IOF, a competência de ampliação constitucional é do Governo Federal, que argumento que a medida seria usada para fazer justiça social e tributária, pois milionários e bilionários vivem de lucros e dividendos empresariais que não são tributados. Contudo, a Câmara dos Deputados rejeitou o aumento da carga tributária. Como solução, o tema foi levado ao Poder Judiciário, que chancelou a constitucionalidade dos atos do presidente da República.
“Nós derrubamos o IOF, e apenas uma decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes definiu para voltar o IOF, para cobrar mais da população brasileira, para taxar mais, aumentar a carga tributária, sendo que o Brasil é a maior carga tributária dos países em desenvolvimento no mundo. A população não aguenta isso. Isso é uma decisão do mesmo ministro. Então, nós não concordamos com essas posições”, disse Wellington.
Já o senador Jayme Campos (União Brasil) sinalizou que antes de opinar, precisaria ver de quem seria a competência, mas de pronto, rejeitou qualquer ampliação de tributos. Em suas considerações, apontou que o Congresso “tinha que ter essa precaução” antes de fazer um enfretamento às decisões do presidente Lula: “Particularmente, isso é muito ruim para o Congresso. Me parece que o Congresso passou a ser apenas uma peça dentro de um processo legislativo ou de uma peça constitucional”, pontuou.
“Em que pese sabemos que são três poderes, mas que são independente e harmônico. Eu acho que nós estamos em um clima ruim, em um momento em que nós falamos muito de democracia e que você percebe que me parece que há aquele cabo de força, um puxa para lá e o outro para cá. Quem perde, com certeza, é a própria sociedade”, concluiu Jayme Campos, defendendo a necessidade harmonia entre os Poderes.
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