Edilson Rodrigues/Agência Senado
A senadora Margareth Buzetti (PSD), autora do Pacote Antifeminicídio, que endurece as leis contra crimes praticados contra as mulheres, elogia a aprovação do texto no Congresso Nacional e avalia que não há qualquer brecha para o presidente Lula (PT) vetar a matéria.
Conforme o texto, autores de feminicídios terão a pena de reclusão aumentada para 40 anos – hoje a punição varia entre 12 a 20 anos. A senadora destaca que houve grande adesão de senadores e deputados na tramitação e que, por isso, uma posição contrária do Executivo soaria como uma afronta ao Legislativo e às mulheres.
“Não vejo espaço para ele (Lula) vetar. O Senado e Câmara votaram unânime. Acho que é muito afrontoso ao Congresso Nacional ele se posicionar contra. E a nós também, [se vetar], ele vai se posicionar contra nós [mulheres]”, disparou ela em entrevista à Rádio Capital.
Se houver veto presidencial, Margareth promete empenho para a derrubada. Além disso, pondera que o endurecimento da pena é algo que protege às mulheres: “[A lei] vai funcionar? A gente não sabe, mas pelo menos estamos fazendo alguma coisa. Segurança Pública está ruim em todos os sentidos, mas para mulher é uma coisa escabrosa”.
O que diz o projeto
Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão.
Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.
O projeto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio. Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia da casa prisional.
A proposta prevê ainda a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeação em cargos públicos após o trânsito em julgado e até o cumprimento efetivo da pena. (Com informações da Assessoria)
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