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A Defensoria de Mato Grosso, atualmente, oferece algum tipo de atendimento em todas as 79 comarcas do Estado. Conforme a defensora-geral Luziane Ribeiro de Castro, em entrevista especial ao , isso foi possível graças à reestruturação do órgão, que promoveu concursos e também criou equipes de atendimento. A chefe da Defensoria admite que o modelo ainda não é o ideal, mas ressalta que é o possível com o orçamento atual. Durante a entrevista, Luziane também falou sobre o crescente número de casos de feminicídios. Para ela, penas duras não resolvem o problema porque é preciso atacar a base, por meio de campanhas educativas que ajudem a quebrar o ciclo da violência. Luziane também é favorável à regulação das redes sociais.
Confira, abaixo , os principais trechos da entrevista
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A senhora foi eleita presidente do Conselho Nacional dos Defensores (Condege), qual que é o papel desse Conselho e de que forma esse cargo pode impactar positivamente em Mato Grosso?
O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais, hoje ele trabalha política institucional em âmbito nacional e o foco principalmente do fortalecimento de todas as defensorias públicas do país. Nós não temos esses conselhos nacionais – como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho nacional do Ministério Público. Então, acaba que o Condege trabalha não só a parte de política institucional, mas também de algumas regulamentações, algumas coisas que são possíveis para poder dar alguma uniformidade à atuação da defensoria pública do país. Não é um órgão correcional, a gente acaba discutindo, muito debatendo, mas saem algumas resoluções em âmbito nacional e saem algumas deliberações que afetam todo o país. Eu acho que, diretamente, não [tem impacto em MT], mas assim, é muito simbólico ter uma mulher à frente do Conselho Nacional e ter uma mulher que integra aqui os quadros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
É a primeira vez que uma mulher assume o Conselho?
Não, já teve outras mulheres, mas é a primeira vez de Mato Grosso. Historicamente, são outros estados. Foi de São Paulo, foi do Distrito Federal. Então, assim, eu acho que é um efeito, uma simbologia, mas extremamente positiva. E eu acho que reforça mais ainda de que o Estado de Mato Grosso vem crescendo e isso é um fato. E é que é muito importante não só o Estado, mas as instituições também estão crescendo, porque, sem sombra de dúvidas, a minha eleição é reflexo do trabalho que foi desenvolvido aqui no Estado de Mato Grosso.
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O Ministério da Justiça anunciou o investimento de R$ 100 milhões nas defensorias. Como Mato Grosso será beneficiado?
Todos os estados têm a previsão de receber uma carreta, que é aquele caminhão todo estruturado, onde a gente faz os atendimentos nossos de mutirões. Todos os estados vão receber tanto uma carreta e a van, que é para o atendimento das mulheres em situação de violência. Já vão nos apresentar um cronograma para a entrega dessas carretas, priorizando aquelas localidades onde não tem. Já na condição de presidente do Condege, vou sentar com o Ministério da Justiça pra poder dialogar com eles e definir essa entrega em todos os estados. E a van dos direitos também, a mesma coisa. A van ficará em Cuiabá porque nós estamos criando um Núcleo Estadual de Defesa da Mulher. A sede desse núcleo vai ficar aqui em Cuiabá, mas com atuação em todo o estado. Ele vai fazer o deslocamento para as localidades porque um grande objetivo é, além do atendimento das mulheres, a gente focar muito em educação e em direitos por meio desse núcleo. Uma das coisas que a gente enfatiza muito é a necessidade de, não só de divulgação, mas de compreensão das pessoas, trabalhar principalmente a parte das crianças, adolescentes com relação a essa temática e a Defensoria Pública deve atuar firmemente nessa frente.
Apesar de muitas coisas, como o pacote Anti-Feminicídio, a gente está assistindo diariamente crimes brutais, cada vez mais brutais. Na sua opinião, leis duras não estão tendo efeito? “ Só que a gente precisa atacar a base, não as consequências [feminicídio]. Hoje a gente está atacando consequências e não as causas” Luziane Ribeiro de Castro
A minha fala sempre é polêmica com relação a isso, mas eu já me manifestei que, tanto pessoalmente quanto institucionalmente, nós somos contra esse aumento exacerbado de penas. E, historicamente, isso nunca representou diminuição de criminalidade. Então, assim, é fato, é fato. Isso [penas mais duras] vai resolver? Não, não vai resolver. Isso vai impedir que essa pessoa pratique, a gente está vendo. Infelizmente, aumentam-se penas, aumenta-se uma série de coisas, torna-se mais rigoroso o cumprimento, mas isso não está diminuindo os nossos números. A gente defende muito que eu preciso da educação, eu preciso quebrar ciclos de violência, eu preciso do fortalecimento de políticas públicas e uma das coisas que a gente defende é justamente o fortalecimento da Defensoria Pública, porque a Defensoria Pública, até 2024, nós não atendíamos todas as comarcas. Eu não tinha como prestar atendimento a essas mulheres em situação de violência em muitas localidades no Estado, inclusive em localidades que têm um índice percentual muito elevado. Eu tenho que trabalhar essas localidades, é onde eu falei, é onde a vão, vai sair daqui de Cuiabá, vai para lá, vamos conversar nas escolas, vamos ouvir essas mulheres, quais são as comunidades com mais problemas e principalmente trazer os homens para essa discussão. Não pode ser uma conversa de mulher só com mulher, a gente precisa ter ações com eles, ouvi-los, direcioná-los, encaminhá-los, colocar nesse contexto, porque às vezes a gente fala muito sobre violência doméstica, mas a gente fala um discurso de nós para nós mesmos. Então, não vai adiantar. Então, é fortalecimento de políticas públicas e dentro dessa política eu entendo que é o fortalecimento da Defensoria Pública, porque nós temos possibilidade, sim, de fazer um amplo atendimento para essas mulheres, focar na educação, estar ali na base e nós temos possibilidade disso, estar dentro das nossas atribuições e gostamos de fazer isso, estamos ali muito próximos das comunidades e estar junto dessa criançada. Mudar essa cabeça. A Defensoria Pública comandou um observatório do feminicídio, coordenou essas ações onde várias instituições participaram, um dos pontos levantados foi que os agressores são filhos ou filhas de agressores, ou seja, dentro de casa é uma reprodução do ciclo de violência. Reproduz, porque viu, entende que aquilo é normal e dá sequência. É muito cultural, tem que focar na educação, no diálogo. É simples? Não. Se fosse simples, já teria se resolvido há muito tempo. Só que a gente precisa atacar a base, não as consequências [feminicídio]. Hoje a gente está atacando consequências e não as causas. A gente precisa, enquanto Poder Público, identificar as causas e trabalhar nessas causas.
Após a morte de Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, aqui em Cuiabá, a senadora Margarete Buzetti disse que não existe pena de morte no Brasil, mas que as mulheres são sentenciadas à pena de morte pelos seus maridos. A senhora concorda com essa afirmação?
É polêmico, mas sim porque elas são mortas. Mas, isso não significa que eu vou defender a pena de morte. Como eu falei, isso não vai resolver. É como se fosse simplesmente extirpar. A gente vai dizimar uma grande parte da população e isso vai resolver. Sim, existe um aspecto aí, porque a gente está silenciando, a gente está acabando com a vida dessa mulher. Elas estão sendo impostas por situações que não são queridas por ninguém, mas não é essa a solução, não é esse o caminho. Novamente, o grande problema é a gente quer focar a consequência e não efetivamente a causa.
Vocês fizeram um levantamento em relação a esses órfãos, essas crianças que são duplamente penalizadas. A partir daquele levantamento, teve alguma ação mais concreta?
A gente apresentou o primeiro relatório para o Poder Público, porque é uma ação que tem que unir todo mundo, tem que estar efetivamente todo mundo junto. Nós levamos para o Governo do Estado, Secretaria de Assistência Social, todas as Secretarias de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, porque todos participaram, todos participaram do levantamento desse relatório e levamos formalmente para o Governo do Estado. Estamos finalizando agora o segundo semestre e também iremos apresentar. Da parte da Defensoria Pública, o que nos motivou? A criação do núcleo estadual, que foi justamente quando nós identificamos: Estamos falhando porque a Defensoria Pública não consegue fazer o atendimento das mulheres em todo o Estado. Então, criamos os cargos e apresentamos para o Conselho Superior da Defensoria Pública a proposta de criação do Núcleo Estadual de Defesa da Mulher. Eu estou só aguardando a decisão por parte do Conselho, porque as atribuições do Núcleo são de competência do Conselho Superior, não do Defensor ou da Defensoria Pública em geral. Então, eu proponho a criação, mas as atribuições têm que ser regulamentadas por esse nosso Conselho, que é um órgão da Defensoria Pública. Assim que eles regulamentarem, a gente vai estruturar esse Núcleo para que ele comece o seu funcionamento assim a todo vapor, literalmente.
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A Defensoria hoje consegue atender todas as comarcas?
O grande trabalho que nós fizemos, primeiro, foi um amplo convencimento por parte do próprio Governo do Estado, porque sem orçamento não tinha como fazer isso. Nós conseguimos conversar com o Governo do Estado, na época, a Secretaria-Chefe da Casa Civil, sob Mauro Carvalho, junto com o governador Mauro Mendes, também a Secretaria de Fazenda, e conseguimos fazer um aporte orçamentário para nomearmos em 23, 22 defensores públicos. Todos esses 22 defensores públicos foram encaminhados exclusivamente para as comarcas onde não tinha Defensoria Pública. Nós conseguimos também, com a questão orçamentária, colocar equipes de atendimento nessas localidades. Mesmo que o defensor não esteja lotado lá, eu tenho uma equipe pronta para poder atender. Eu tenho um assessor, eu tenho um ajudante-geral, eu tenho estagiário, eu tenho estagiário de pós-graduação, eu tenho, minimamente, uma equipe ali de quatro pessoas que estão no núcleo, ainda que o defensor não esteja lotado. Hoje, eu tenho 63 cargos vagos. Como é que eu consigo atender plenamente todas as necessidades com um número tão alto de cargos? É óbvio que, em alguns lugares, a Defensoria Pública atende pelo sistema que a gente chama de acumulação. Eu tenho um defensor que está em São Félix e aí ele está acumulando provisoriamente, por exemplo, o Ribeirão Cascalheira. É o nosso modelo ideal? Não. Mas é o modelo possível que foi para este momento. Mas eu tenho atendimento à população, o que que antes, sem esse modelo, eu não atendia ninguém, o que é muito pior.
Esses 63 cargos vagos são defensores que se aposentaram ou por algum motivo de exoneração ou é uma somatória disso com o déficit?
É uma somatória disso com o déficit. Eu tive aposentadorias e saída de defensores para outros concursos, para outras situações. Teve um que falou, cansei, vou embora para a minha terra, vou ser feliz, vou para o Ceará, não preciso mais trabalhar aqui. Eu tive 10 que saíram. Mas, eu tinha um número significativo ainda de defensores que eu não tinha preenchido. Porque a Defensoria Pública nunca conseguiu alcançar todos os seus cargos, que são 275. Desses, 63 estão vagos. Desde que eu assumi como gestora, a gente vem nomeando gradativamente a cada ano o número de defensores. Nomeamos primeiros 22, aí nomeamos 15 ano passado. Esse ano a gente vai nomear, e aí eu zero todo o último concurso. Aí eu já estou começando um novo concurso, para que no ano que vem eu consiga colocar pelo menos mais 15.
O duodécimo é de quanto? É o suficiente? “ São R$ 350 milhões. Não é o suficiente, o cobertor é muito pequeno, considerando que é uma instituição que tem que operar em 79 localidades” Luziane Ribeiro de Castro
São R$ 350 milhões. Não é o suficiente, o cobertor é muito pequeno, considerando que é uma instituição que tem que operar em 79 localidades. Em alguns lugares eu tenho muito mais núcleos, exemplo de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop, que eu não tenho um núcleo só, eu tenho um núcleo civil, eu tenho um núcleo criminal, eu tenho inúmeras demandas. Não, não [é o suficiente. O que a gente tem feito? Conversado. O que a gente tem feito? Dialogado com o governo. Isso tem sido uma constante na minha gestão. A gente senta, conversa, levanta as necessidades, apresenta as necessidades, porque por mais que eu fale eu preciso de tanto, mas eu também tenho a minha capacidade administrativa. Se eu sei que eu vou conseguir fazer obras em 15 núcleos, se eu vou conseguir fazer nomeação de x defensores, de x servidores, por que eu vou pedir para 50 se eu não vou conseguir? Eu não tenho nem capacidade estrutural para poder enfiar todo mundo de uma vez só. É uma questão de continuidade, que eu acho que é mais importante a gente crescer sempre, do que às vezes dar um salto e não conseguir arcar com as consequências desse mega salto de uma vez só.
E tem alguma perspectiva de elevação desse ano para o ano que vem?
A nossa expectativa é que sim. A gente já está alinhando algumas suplementações para esse ano, que ainda vão atender as necessidades deste ano, e alinhar também as necessidades para o próximo ano.
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A gente viu um movimento da arte impactando na realidade com a novela falando sobre a questão da pensão alimentícia, que houve um crescimento de 2 mil downloads do aplicativo. Esse fenômeno, na sua opinião, é porque falta conhecimento sobre como acessar esse direito, há a necessidade de estar mais próximo, ou é uma somatória disso?
Em Mato Grosso é uma somatória. Como que a população vai saber que existe a Defensoria se não estava no município? Hoje, em algumas localidades, eu tenho a Defensoria, mas dentro do Fórum, dentro da prefeitura. Escondida. Se ele está dentro do Fórum, ele [cidadão] acha que está sendo atendido pelo Fórum. Às vezes mistura promotoria com defensoria. Não têm essa compreensão de qual é a função de cada um. Então, assim, primeiro é isso eu não estava em todas as localidades, então eu não tinha nem como eles terem conhecimento da existência da Defensoria Pública. Eles sabiam que a defensoria pública, eles sabiam que eles tinham o direito. Eles sabiam que eles tinham essa necessidade, mas e quem vai fazer essa defesa para eles? Não, eles não tinham conhecimento disso daí. Às vezes o processo ficava lá, sendo arrastado por anos e anos e anos por falta de uma defesa. Infelizmente, isso acontecia. Então, primeiro é falta da própria instituição lá na localidade. Hoje eu tenho, mas eu ainda não tenho dentro do modelo ideal. Falta essa identidade da Defensoria para essa população. E a outra coisa é o próprio poder. A gente está falando de uma novela, horário nobre. É o poder da comunicação. Sem sombra de dúvidas, tem uma força muito grande. Nós estamos fortalecendo a comunicação da Defensoria, buscando uma forma de que ela chegue à nossa população. Mas sabemos que ainda temos muitos desafios para poder enfrentar. Eu acho que é uma somatória, sem sombra de dúvidas.
A AGU acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo ações imediatas em relação à questão da desinformação, à questão da violência digital, e usando como argumento a proteção às crianças, adolescentes e idosos. Qual a sua opinião sobre a necessidade ou não de regular as redes sociais? “ Eu acho que é extremamente importante e necessária [a regulação]. Eu tenho uma filha adolescente e eu tenho dois pais, o pai e a mãe, e eles são idosos, e eu sei o quanto essas redes oferecem de desinformação” Luziane Ribeiro de Castro
Eu acho que é extremamente importante e necessária [a regulação]. Eu tenho uma filha adolescente e eu tenho dois pais, o pai e a mãe, e eles são idosos, e eu sei o quanto essas redes oferecem de desinformação. A minha filha, especialmente, ela não tem celular. Ela tem 13 anos, ela é adolescente, ela não tem celular por uma opção. Eu falo que é por azar dela. Tem o pai e a mãe, que são advogados, aí eu falo: ‘para mim, você ter celular é binômio necessidade e possibilidade. Você não tem necessidade, os seus pais têm possibilidade, mas você não tem necessidade, porque eu sei, eu te levo, eu te trago, onde você está. Eu sei quem são, o seu grupo, é um instrumento de comunicação, só que hoje virou mais do que isso. Infelizmente, essa comunicação está tendo um alcance de maneira extremamente negativa e inúmeros estudos têm demonstrado o quão nocivo isso tem sido para a formação dos nossos filhos. A minha filha, mesmo não tendo telefone, ela se comunica por meio do meu telefone, e teve uma situação que ela tinha uma amiga virtual, que se encontravam todos os dias, mas não se falavam pessoalmente. Eu dizia, isso não é amizade, isso não é relacionamento. Parece que você nas redes sociais, você é uma pessoa e aqui, pessoalmente, você é outra completamente diferente. Eu falei, não existe isso. Isso daí é uma loucura. Enfim, acho que tem que ter alguma regulação, tem que ter.
A gente sabe que esse tema é permeado por ideologias. Então, é deixar as ideologias de lado e focar no problema?
Focar no problema, sem sombra de dúvidas. Deixar as ideologias, né? Sim, sim. Para mim, essa é a solução. Aí é pensando bem enquanto pessoas, pessoas mesmo, não é se eu gosto de A, se eu gosto de B, se eu defendo A, se eu defendo B, não, enquanto seres humanos. Que seres humanos a gente está desenvolvendo, que informações as nossas crianças estão recebendo com relação à violência, por exemplo. O que que está chegando para eles? A gente tem noção disso? Não. E, olha, acredito. Eu vivo um pouco esse universo, eu sou, mesmo na minha loucura, eu sou muito próxima da minha filha adolescente, né? Então, assim, e ainda sendo muito próxima, eu não sei tudo que está acontecendo com ela
A gente está vendo uma onda aí, quando acontecem esses crimes brutais no Estado, de imediato o advogado ou o defensor pedir o exame de sanidade mental. Isso para a sociedade soa como se fosse uma estratégia para livrar os suspeitos. Você acredita que isso pode banalizar essa linha de defesa?
Pode ser uma banalização. O que eu posso falar é que, por parte da Defensoria Pública, a gente não pede [sem necessidade]. E isso é uma das coisas que a gente tem muita clareza do papel do defensor, a gente está ali para poder fazer defesa técnica. E isso é uma coisa que, às vezes, as pessoas têm uma compreensão equivocada por parte da Defensoria Pública. Ali a gente está para poder fazer Justiça. E eu, durante muito tempo que atuei no criminal, eu tenho certeza que a postura dos meus colegas é da mesma forma. Se você cometeu esse crime, você vai responder por ele e você vai pagar pelo que você praticou. E não simplesmente você ser jogado, esquecido, um processo que devia tramitar lá em X de X meses, leva 5 anos, você ter uma pena exacerbada totalmente fora da normalidade. A gente está ali para poder fazer justiça. A Defensoria Pública existe para que a justiça efetivamente aconteça. Todas as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública são ações técnicas e que, efetivamente, vão fazer com que a Justiça aconteça. Porque, como você falou, tem alguns casos que, efetivamente, sim, a pessoa tem problemas e precisa de um tratamento adequado e não ser jogada lá dentro de uma unidade prisional e ser esquecida dentro de uma unidade prisional. Mas, são casos e casos. Se você pegar do trabalho da Defensoria Pública, essa não é a base no processo criminal, muito pelo contrário, isso é a exceção. É realmente quando a gente tem essas situações acontecendo de fato.
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