O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), coautor da Lei Estadual de Irrigação lei 12.717/2024, passou a criticar o texto que subscreveu e promete trabalhar para modifica-lo por conta da previsão de contribuição financeira por hectare irrigado. Para justificar a assinatura – no projeto original e substitutivo integral – alegou ter confiado no autor, o então deputado estadual Hugo Garcia (Republicanos) e assinado sem ler.
Segundo Cattani, Hugo Garcia, presidente da Aprofir, que é a associação dos irrigantes de Mato Grosso, assumiu cadeira na Assembleia Legislativa e já apresentou o projeto de lei para fomentar a irrigação, considerada um dos gargalos da agricultura mato-grossense, ganhando seu apoio e de outros parlamentares. Além disso, relata que o autor pediu apoio aos colegas, que assinaram o texto e agora estão sendo chamados de “traidores do agro”.
Annie Souza/Rdnews
“Muito bem, o que nós não sabíamos é que tinha um ‘jabuti’ lá dentro, que colocava uma taxação para os agricultores que vão irrigar. Se eu soubesse disso, e eu confesso que eu não li a lei na íntegra, confiei no colega, que não deveria ter confiado, mas confiei. O problema é que tinha um ‘jabuti’ que é uma taxação que vai custar R$ 60 por hectare de uma pessoa que irriga. Então, um irrigante médio, suponhamos que irriga em mil hectares, ele vai pagar R$ 60 mil de taxa para a associação. E essa lei foi aprovada, foi sancionada, ninguém percebeu, só percebemos depois, quando ela foi sancionada, que começamos a receber as ligações de todo mundo e tal. Imediatamente eu tomei uma atitude, não de derrubar a lei, porque repito aqui, a lei é muito boa, mas para retirar a taxação de cima do produtor”, disse Cattani em vídeo postado nas redes sociais. Veja Abaixo
Cattani afirma que não permite que o agro seja taxado em Mato Grosso. Por isso, já apresentou projeto de lei para modificar a cobrança da taxa os irrigantes e cobra votação em regime de urgência.
“Então, eu fiz um outro projeto de lei, fazendo uma modificação naquela lei, para que a taxação seja espontânea, ou seja, se você quiser paga a sua associação, se você não quiser, não precisa pagar, essa é a lei que eu estou pleiteando e que já foi com pedido de urgência e que deveria ter sido votado quarta-feira e não foi. Nós estamos de olho, porque na próxima quarta-feira, tem que ser votada para tirar a taxação do lombo dos produtores rurais”, completou.
Taxa da irrigação
A cobrança mencionada se refere à contribuição financeira dos irrigantes para a manutenção das estruturas de irrigação, conforme previsto na nova legislação. A medida busca garantir a sustentabilidade e o bom funcionamento do sistema em parceria com os produtores, visando ampliar e organizar o uso da irrigação em Mato Grosso, promovendo o aumento da produtividade agrícola e o uso sustentável da água.
O valor das contribuições varia por entidades e são mensuradas de acordo com o tamanho da área produtiva. Um dos maiores arrecadadores é a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que pode chegar a R$ 7 mil por hectare produzido.
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