Pelo menos 14 municípios mato-grossenses correram o risco de perder recursos para educação por falta do envio de informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas ao exercício de 2024 por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O prazo para regularizar a situação encerra em 31 de agosto.
Secom-MT
A lista inclui Alta Floresta, Campinápolis, Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Nova Lacerda, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis e Tesouro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os prefeitos para que os municípios não sejam penalizados.
Segundo a CNM, o envio tempestivo e completo desses dados é condição legal obrigatória para habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT). As informações são utilizadas para definir os entes federativos aptos a receber a complementação-VAAT da União no exercício de 2026.
Levantamento realizado em maio de 2025 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), identificou 928 entes federativos que ainda não haviam transmitido os dados exigidos a um ou ambos os sistemas Siope e Siconfi. Deste total, 14 são em Mato Grosso.
“Destaca-se que, sem a devida habilitação, o Ente não será considerado no cálculo do VAAT e, consequentemente, ficará impedido de receber a complementação da União. Cabe reforçar, ainda, que a habilitação constitui apenas etapa preliminar, sendo que a complementação-VAAT somente será devida aos Entes cujo VAAT apurado for inferior ao Valor Anual Total Mínimo nacional por aluno (VAAT-MIN), conforme estabelece a legislação vigente”, diz o comunicado da CNM.
A lista atualizada dos entes inabilitados, com base na posição de 19 de maio de 2025, está disponível no portal do FNDE
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