A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil. A PGR entrou com manifestação física no Supremo Tribunal Federal (STF).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Apesar de estar condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato, a deputada federal Carla Zambelli anunciou, nesta terça-feira (3/6), que deixou o Brasil. A sentença do STF ocorreu após análise da Câmara sobre o envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.
No site da Câmara dos Deputados, ela ainda consta como parlamentar em exercício.
Carla Zambelli disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive. “Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.
“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as Cortes que a gente tiver na Europa”, completou.
Condenação ainda é contestada
Apesar da determinação do STF em relação ao mandato, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
Mesmo condenada, a defesa de Zambelli já entrou com recurso contra a decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte. No recurso protocolado, os advogados da deputada alegam “cerceamento de defesa”, ao afirmar que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.
Condenação por invasão ao CNJ
A condenação mais recente de Zambelli, decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, refere-se à invasão dos sistemas do CNJ em janeiro de 2023. Conforme a denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, o ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter agido sob orientação da deputada. Delgatti afirmou ter recebido um texto redigido por Zambelli para ser inserido no sistema, além de pagamentos que somam ao menos R$ 13,5 mil. A PF aponta que o hacker usou credenciais falsas para acessar os bancos de dados do Judiciário Federal.
A sentença da Suprema Corte prevê ainda a perda do mandato de Zambelli após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.
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