O governador Mauro Mendes (União Brasil) saiu em defesa do secretário de Estado de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra e descartou afastá-lo do cargo por conta do escândalo dos consignados. Segundo ele, se existir algum crime, foi cometido pelas empresas e não por integrantes do Governo de Mato Grosso.
“É preciso afastar o secretário Basílio? Eu já respondi isso umas 10 vezes, mas eu respondo de novo. Qual o crime que ele cometeu? Se alguém mostrar, eu demito ele e qualquer um no mesmo dia. Agora, tem especulação, achismo. Se existir ali algum crime, foi cometido pelas empresas em relação de fornecedor com consumidor”, disse o governador, na manhã desta terça-feira (03), durante a entrega de recursos e equipamentos ao Pronto-Socorro de Várzea Grande.
Gabriel Rodrigues/Rdnews
Mauro Mendes fez questão de deixar claro que Governo do Estado não opera consignados nem define define juros, taxas, etc. Neste sentido, esclarece que existe uma relação de consumo, banco com cliente.
“Cliente, nesse caso, são os servidores. E é um tipo de modalidade que você empresta o dinheiro, autoriza o Estado a descontar na folha de pagamento. Como? Nós já determinamos, tomamos todas as providências para ajudar a proteger os nossos servidores. O Procon, que é o órgão que protege essa relação cliente-consumidor, está liderando, inclusive, a Força-Tarefa. O resto é conversa fiada das oposições”, completou.
CPI descartada
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) descartou abrir CPI para apurar fraudes nos empréstimos consignados e decidiu atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que instalou uma Mesa Técnica para tratar do assunto.
O Governo do Estado suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A.
Mesa Técnica
O TCE-MT instalou Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual. O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados.
Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo Governo do Estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
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