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A senadora Margareth Buzetti (PSD) se diz revoltada com o suposto caso de pedofilia envolvendo o vereador por Canarana Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa (PL) , preso pela Polícia Civil suspeito de abuso sexual contra menores. “Até quando vamos permitir que predadores sexuais passem impunes ou escondidos atrás de cargos públicos?”, dispara a parlamentar.
Em seguida, ela ressalta que a sua lei, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, foi sancionada há 6 meses, mas que ainda não foi regulamentada. “Se estivesse em vigor, esse criminoso talvez nem teria sido eleito!”, desabafa.
Segundo o delegado Flávio Leonardo, existem indícios de que o parlamentar, que também atua como médico, fazia uma menor de “escrava sexual”, além de abusar de uma adolescente de 15 anos desde que ela tinha 12 anos de idade. Também é suspeito de abusar sexualmente de uma criança de apenas 2 anos.
Após o caso vir à tona, o diretório estadual do PL, sob Ananias Filho, determinou a suspensão preventiva da filiação do vereador. Além disso, o diretório municipal do partido foi oficiado para abrir processo de expulsão, garantindo direito de ampla defesa ao parlamentar.
O que diz a lei
Conforme a lei, o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ele afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.
A proposta que deu origem à lei (PL 6212/23), foi apresentada por Buzetti. O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto. Pela nova versão, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais devem ser incluídos no sistema de consulta processual após a decisão em primeira instância.
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