A procuradora Regional Eleitoral Ludmila Bortoleto Monteiro se manifestou contra o recurso interposto pelas defesas do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (União) e seu vice Robson Quintino de Oliveira (MDB), que tentam reverter a cassação de seus mandatos , reformando decisão de primeira instância, que condenou a dupla por suposta fraude eleitoral. O prefeito e o vice também tiveram a inelegibilidade decretada por oito anos.
Ainda não há data para que o TRE-MT julgue o recurso, que é relatado pelo juiz-membro Luis Otavio Pereira Marques, que pode seguir ou não o parecer da procuradora. Como já informado pelo , as defesas do prefeito, patrocinadas pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Leonardo Benevides alves, ingressaram com recurso tentando reverter a condenação. Um dos argumentos usados é o suposto desrespeito ao ordenamento jurídico previsto pelo TSE, já que o Ministério Público Eleitoral não havia se manifestado em primeira instância quando a primeira decisão foi proferida.
A juíza Janaína Rebucci Dezanetti não acolheu os argumentos e manteve a condenação. Agora, já no TRE-MT, a procuradora Ludmila Bortoleto se manifestou pelo improvimento do recurso da defesa do prefeito, confirmando-se integralmente a sentença recorrida nos exatos termos em que proferida.
Reprodução/Facebook
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento dos recursos interpostos por Alan Rodrigues da Silva, Danúbio Ferreira de Souza Santos e Valdemar Gamba. Opina-se pelo parcial provimento do recurso interposto por Robson Quintino de Oliveira, para o exclusivo fim de afastar a multa por oposição de embargos protelatórios”, diz trecho do documento.
O caso será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral, que apreciará o tema nas próximas semanas.
Caso
A juíza Janaína Rebucci cassou o mandato de Chico Gamba e do vice Robson no âmbito de Ação de investigação Judicial Eleitoral, determinando a realização de novas eleições. Também foram condenados Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos. Todos foram punidos com inelegibilidade de 8 anos e a pagar, solidariamente, nova eleição suplementar.
Segundo decisão judicial, de forma ardilosa, o grupo adquiriu uma página com 30 mil seguidores, causando desequilíbrio nas eleições municipais. Conforme a denúncia, Gamba e seu vice contaram com a ajuda crucial de Alan, que é dono da conta Alta Floresta Mil Grau, para viabilizar a manobra.
A página, à época dos fatos, tinha 60 mil seguidores – postando publicações de interesse basicamente local (notícias, reclamações fofocas, piadas, memes e publicidade) – e teria orientado os internautas a seguirem a página @altaflorestamilgrauoff que, após chegar a 30 mil seguidores, foi transformada em Chico.Gamba, sendo postadas propagandas do prefeito e de seu vice. “Se transformou em verdadeiro curral digital eleitoral”, diz denúncia do Ministério Público.
A magistrada revela que relatório de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta/MT, com base nos dados fornecidos pela META, comprovaram que a página @altaflorestamilgrauof foi de fato transformada no user @chico.gamba. Ela frisa que na eleição, houve um total de 28.998 votos válidos, o que deixa claro a interferência no resultado do pleito, visto que a página “nasceu” com 30 mil seguidores.
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