Divulgação
O vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (União Brasil), quer proibir influenciadores, artistas e criadores de conteúdo de divulgar, fazer publicidade e/ou promoção de jogos de azar virtuais, cassinos online e demais plataformas não regulamentadas por órgão federal. A medida buscar atingir não só o famoso “jogo do tigrinho”, mas outros que tenham o mesmo objetivo.
Além dos influenciadores, a lei também alcançará empresas que atuam em Cuiabá e/ou serviços indiretos, de promoção das plataformas. A fiscalização, pela proposta, será executada pela Prefeitura de Cuiabá, que deverá monitorar as redes sociais e ações presenciais, para impedir a propagação de convites para “apostas ilegais”.
Em caso de descumprimento por parte de empresas e influenciadores, a primeira sanção será uma advertência. Mas, se houver reincidência, Dilemário quer uma multa de R$ 10 mil, podendo ser dobrada a cada nova constatação de infração da lei. O valor arrecadado será destinado a programas de saúde mental.
Na justificativa, o vereador frisa que Cuiabá registrou a morte de duas mulheres, que tiraram a própria vida após se endividarem com apostas online. “Ambas enfrentavam depressão agravada pelo vício em plataformas de jogos, como o popular jogo do tigrinho”.
Rodinei Crescêncio
“O vício em jogos tem sido associado ao aumento de casos de ansiedade, depressão e estresse. A constante promoção desses serviços, principalmente por influenciadores digitais, amplia a exposição de jovens e pessoas vulneráveis a um ambiente de alto risco. Diante deste cenário, este projeto busca proteger a saúde mental e financeira da população cuiabana, impedindo a normalização e o estímulo ao vício”, argumenta o parlamentar, citando dados sem fonte, de que os cuiabanos gastam R$ 6,4 milhões por mês com bets.
A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes que seja submetida ao plenário para análise do parecer e duas votações.
Caso seja aprovada, caberá ao prefeito Abilio Brunini (PL), sancionar o texto ou vetar a proposta que avança sobre os influenciadores digitais.
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