O Ministério Público de Mato Grosso recorreu da decisão que autorizou o fechamento da Escola Estadual Rural Antônio Francisco Lisboa, em Juína (735 km de Cuiabá). No recurso apresentado na terça-feira (27), o MP pediu a suspensão imediata da medida, para que a comunidade local, o Conselho Municipal de Educação e outras entidades possam discutir alternativas para manter a escola funcionando ou realocar os alunos de forma adequada. Reprodução
Escola Estadual Rural Antônio Francisco Lisboa em Juína
A Ação Civil Pública foi ajuizada contra o Estado de Mato Grosso em razão do fechamento de turmas do Ensino Médio na unidade escolar. O Ministério Público obteve, inicialmente, decisão liminar favorável, determinando a suspensão imediata do encerramento das referidas turmas. No entanto, após a interposição de agravo de instrumento pela parte requerida, a decisão foi reformada, resultando no indeferimento da tutela provisória de urgência pleiteada na petição inicial.
O MP, então, ingressou com o recurso “para que seja reformado o pronunciamento judicial e, consequentemente, seja julgado procedente o pedido de condenação do demandado”. Os argumentos apresentados pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira destacam que não houve consulta formal à comunidade escolar, em descumprimento à Resolução Normativa do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. Além disso, o fechamento das turmas gerou surpresa e indignação entre os pais dos alunos, que manifestaram insatisfação e reivindicaram a manutenção das atividades escolares.
O promotor de Justiça considerou, ainda, que o fechamento da escola, sem comprovação de que as condições educacionais dos alunos foram preservadas, configura um risco ao direito fundamental à educação e uma afronta aos princípios da legalidade e da prioridade absoluta do interesse da criança e adolescente.
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