Investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), de Cuiabá, apontam que há indícios de fraudes nos empréstimos consignados realizados por empresas conveniadas para servidores públicos do Governo do Estado. Nesta quarta-feira (28), a Decon apontou que as vítimas foram induzidas ao erro, devido aos problemas financeiros enfrentados, somados à oferta “milagrosa” de serviços de crédito. Roberta Burgo/Rdnews
Delegado de Polícia Civil, Rogério Ferreira.
De acordo com o delegado Rogério Ferreira, preliminarmente foram identificadas dois tipo de fraudes, sendo a primeira delas destinada a servidores que não possuem mais “margem de crédito consignado” – limite imposto para impedir o endividamento – que é contatado pelas empresas, onde lhe é ofertado um novo empréstimo.
“Esse servidor, acreditando que se trata de um novo empréstimo consignado, acaba contratando o serviço, mas o contrato, na verdade, é de cartão de crédito consignado (…) Essas empresas, a partir de então, fazem um saque no cartão de crédito – o que não é permitido, ou pelo menos não deveria ser o caso – e transferem para a conta do servidor por meio, em regra, de Pix. Essa transferência para o servidor público tem uma aparência de um empréstimo consignado, mas, na verdade, ela não é”, explicou o delegado.
As investigações apontam ainda que os servidores realizavam o pagamento mínimo mensal desses cartões de crédito e não da parcela de um empréstimo consignado, de modo que, sem saber, acumulavam juros que eram transformados em um “pagamento por tempo indeterminado”.
“Induzidos ao erro”
O outro tipo de fraude identificada pela Decon são ofertas de renegociação de empréstimos consignados já existentes. Segundo Rogério, os servidores eram contatados por meio de ligações que ofereciam as chamadas “portabilidades” com juros e parcelas menores.
O delegado aponta ainda que estes servidores, na grande maioria das vezes, estão em uma situação de vulnerabilidade e acabando “sendo induzidos ao erro” e assinam contratos que não tiveram acesso, disponibilizam dados pessoais e até logins e senhas do Portal do Consignado, dando a oportunidade para que essas empresas, na verdade, possam abrir contas em agências bancárias diversas da que recebem seus respectivos salários e façam negociações com esses bancos, “como se fosse o servidor”, para realizar novos empréstimos.
“Ou seja, ela não faz a portabilidade, ela não faz renegociação. O que ela faz são novos empréstimos, muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes, nós já identificamos até empréstimos em 132 vezes. Ou seja, mais de 10 anos do servidor pagando aquele novo empréstimo que ele não concordou de contratar, porque a ideia dele é que aquilo era uma portabilidade, era uma renegociação de um empréstimo anterior”, destacou o delegado.
Superendividamento
Conforme publicado pelo , cerca de 37 mil servidores ativos do Governo de Mato Grosso possuem empréstimos consignados descontados direto na folha de pagamento. Ao todo, incluindo servidores aposentados, chega a 62,1 mil o número de trabalhadores com consignados. Desse total, mais de 6,5 mil estão com mais de 60% da renda comprometida por estes empréstimos.
Nessa terça-feira (27), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou o Estado está realizando auditoria em 12 mil contratos consignados de servidores públicos de Mato Grosso, com o objetivo de verificar a existência de possíveis irregularidades envolvendo as empresas conveniadas. Basílio afirmou ainda que todos os empréstimos consignados são regulamentados por meio de um decreto de 2016, entretanto, não descarta promover adequações para que o regramento seja mais rigoroso.
Sindicalistas têm defendido que Basílio deixe a Seplag, afimando que o Governo demorou a agir diante das fraudes, porém Basílio nega tal demora afirmando que o Estado tomou as devidas providências assim que foi comunicado sobre o caso.
“Nós fizemos o nosso trabalho, foi aberto o processo administrativo, foi feita uma apuração junto na unidade de correção da Seplag, o processo foi enviado à CGE para outros procedimentos e que culminou na indicação da força-tarefa que foi instituída”, disse o secretário.
Na manhã desta quarta, a Seplag suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores junto à Capital Consig, devido a suspeita de fraudes e divergências nas contratações. Segundo o Governo, a suspensão tem como objetivo proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e, por isso, tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados. A empresa contesta a decisão e nega qualquer irregularidade .
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