Os deputados estaduais se mostram divididos quanto a uma eventual instalação de uma CPI dos Consignados e o possível afastamento do secretário estadual de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra, enquanto supostas fraudes nos empréstimos consignados são alvo de investigação. Sindicalistas têm defendido que Basílio deixe a pasta, ao menos temporariamente. Entre os que defendem a instalação da Comissão está a deputada Janaina Riva (MDB).
Questionado sobre o tema, o presidente Max Russi (PSB) frisa que as denúncias são graves e precisam ser investigadas. Sobre a instalação de uma CPI, Max avalia que é uma possibilidade, mas que, neste momento, tema é conduzido pelo TCE, que tem uma ampla equipe técnica. “Se lá [no TCE] não se fizer esse levantamento e não se levantar, eu acho que o caminho depois, após isso, seria uma CPI. Mas, nesse momento, a gente tem que dar um voto de confiança para o Tribunal de Contas”, opina.
Sobre possível afastamento de Basílio da pasta, o presidente pondera que o Estado precisa reavaliar a questão da força-tarefa criada para apurar a existência de possíveis fraldes. “Eu acho que ele [Basílio] participar como coordenador de investigação não é correto. Eu acho que isso aí o governo precisa rever, precisa montar uma outra equipe porque existe um monte de suspeitas aí e as suspeitas precisam ser averiguadas”.
Eduardo Botelho (União), por sua vez, ressalta a necessidade de se verificar se houve apenas erros ou há indícios de corrupção. Apesar disso, o parlamentar, filiado ao mesmo partido do governador Mauro Mendes, entende ser muito prematuro falar em CPI. “No momento ainda não existem elementos para subsidiar uma CPI. Agora, se tiver novos elementos é possível sim”. Em relação a Basílio, Botelho frisa que não há nenhuma denúncia que recaia sobre o titular da secretaria de Gestão e Planejamento.
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Presidente Max Russi e deputados Janaina Riva, Júlio Campos e Eduardo Botelho
A ala independente no Parlamento, Janaina disse que já avalia a possibilidade de instalação de uma CPI. A medida, segundo ela, tornou-se ainda mais necessária após o próprio governo admitir irregularidades nas operações, especialmente nas feitas com a empresa Capital Consig.
“Esse assunto é tão sério que nós estamos tratando de questões financeiras, onde a maioria das informações é sigilosa. O que justifica, inclusive, a necessidade de uma CPI, já que a Assembleia não consegue acessar esses dados apenas por meio de requerimentos”, afirmou Janaina.
Ela relatou que, até o momento, mais de 250 servidores afirmam que não conseguiram obter cópias dos próprios contratos e, nos casos em que a documentação foi acessada judicialmente, foram identificadas disparidades gritantes entre o valor alegado pelo banco como repassado e o valor efetivamente recebido pelo servidor.
“Temos casos de servidores em que o banco afirmou ter repassado R$ 22 mil, mas o TED na conta mostra R$ 11 mil. Isso não é só cobrança de juros abusivos. É fraude, é roubo”, disparou.
Já Júlio Campos (União) entende que a fiscalização do Estado falhou em relação aos consignados, possibilitando que os servidores fossem penalizados. “Ao emprestar um empréstimo de R$ 10 mil sem ter acesso ao contrato, quantas parcelas teria, qual valor cobrado, foi logrado, pisoteado por tantos anos. Tem gente que já terminou de pagar esse empréstimo e continua pagando porque não tem controle”.
Sobre a possibilidade da instalação de uma CPI, Júlio Campos avalia ser remota a possibilidade. “Nesta Casa CPI é que nem diabo, você tem que correr dele. Não acredito que tenha oito pessoas com coragem de assinar uma CPI”, diz, ressaltando que não teria problemas em assinar.
Servidores endividados
Cerca de 37 mil servidores ativos do Governo de Mato Grosso possuem empréstimos consignados na folha de pagamento. Ao todo, incluindo ativos e aposentados, o número de servidores que possuem consignados chega a 62.135. Desse total, mais de 6,5 mil estão com mais de 60% da renda comprometida pelos supostos empréstimos. (Com Assessoria)
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